Reclassificação do Código de Atividade Económica (CAE)

A nova versão da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas entra em vigor a partir de janeiro de 2025. 

No âmbito do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (SICAE), as atividades principais e secundárias das empresas serão reclassificadas para os códigos CAE Rev.4. 

Para esse efeito está a decorrer o processo de reclassificação das unidades económicas, classificadas em CAE Rev.3, com a CAE Rev.4, através de Inquérito promovido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). 

Se a sua empresa recebeu um email enviado da Autoridade Tributária (AT): 

• Deverá preencher on-line o formulário eletrónico do IRCAE, com a autenticação AT, em IRCAE.INE.PT, não sendo possível o preenchimento em papel; 
• Após envio do inquérito poderá obter um resumo/comprovativo em ficheiro pdf; 
• A resposta é confidencial e obrigatória, como prazo limite de 30 de novembro de 2024. 

Se não recebeu email da AT com este assunto: 

• Consulte a(s) sua(s) CAE Rev.4 no INE em IRCAE.INE.PT, com autenticação AT 
• Poderá obter um resumo da(s) suas(s) CAE Rev.4 no INE em ficheiro pdf. 

Para mais informações  sobre este assunto aceda aqui.