QUINTA DO CABO DAS LEZÍRIAS | Afetação ao Programa Revive

O imóvel conhecido como "Quinta do Cabo das Lezírias", em Vila Franca de Xira, foi afetado ao Programa Revive, que tem como objetivo promover a requalificação e subsequente aproveitamento turístico de um conjunto de imóveis do Estado com valor arquitetónico, patrimonial, histórico e cultural, encontrando -se alguns desses imóveis em adiantado estado de degradação.

Numa atuação inovadora no seio da Administração Pública, de cooperação entre vários departamentos governamentais, o modelo base do Programa Revive assenta, assim, na recuperação dos imóveis nele integrados através da realização de investimentos privados que os tornem aptos para afetação a uma atividade económica com fins turísticos e/ou culturais, tendo em vista a respetiva requalificação e valorização desses ativos e possibilitando o seu pleno aproveitamento e fruição pelas comunidades onde se inserem.

A atribuição do direito de explorar os imóveis é assegurada através da realização de concursos públicos ou, em alguns casos, de concursos limitados por prévia qualificação, nos termos previstos na parte II do Código dos Contratos Públicos (CCP), assegurando, assim, a mais ampla publicidade, transparência, celeridade, concorrência e segurança jurídica.

O sucesso do Programa Revive é inegável, estando já concessionada a exploração de diversos imóveis, sendo que, em alguns destes, o respetivo processo de recuperação já terminou e a exploração, com proveito para o interesse público, já se iniciou, pelo que se entende que o investimento privado, a recuperação de edifícios de relevo histórico e cultural, a criação de emprego e atividade económica com impacto social positivos, devem, naturalmente, prosseguir, mantendo -se o modelo inicialmente preconizado.

Conheça o Despacho n.º 6124/2021, de 23 de junho, que afeta a Quinta do Cabo das Lezírias ao Programa Revive.