Propriedade das antigas vivendas das OGMA passa para a Câmara de Vila Franca de Xira

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 10 de janeiro, a aquisição patrimonial de seis prédios urbanos, em Alverca do Ribatejo, na União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho.

Trata-se das antigas vivendas das OGMA, propriedade do Estado, que passam agora a ser propriedade da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, através de transmissão gratuita feita pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., entidade gestora da Bolsa de Imóveis Públicos para habitação.

O Presidente da Câmara, Fernando Paulo Ferreira, sublinhou que “foi um processo bastante longo para as antigas vivendas virem para a Câmara, de forma gratuita, e vai permitir desenvolver o nosso projeto de Habitação Jovem e reabilitação da zona central da cidade de Alverca”

O montante global dos valores patrimoniais destes bens imóveis é de 867.859,07 euros, no entanto, “a aquisição não tem custos para a Câmara”, explicou na reunião, adiantando que para a execução das obras a Câmara irá avaliar medidas de financiamento do Governo e do PRR.

Fernando Paulo Ferreira afirmou que a elaboração do projeto irá definir o número de fogos e de pessoas que poderão viver nas antigas vivendas.

Esclareceu ainda que, porque se trata de “construções icónicas que ainda persistem na cidade de Alverca, o projeto é de reabilitação e não demolição do que lá está”.

A cerimónia de assinatura do auto de cessão realizou-se no dia 12 de janeiro, sendo rubricado pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e pelo Presidente do IHRU IP, e, na mesma ocasião, homologado pela Ministra da Habitação, Marina Gonçalves.

Na reunião pública foi também aprovada a proposta de investimento para submissão de candidatura ao PRR para construção da Unidade de Saúde da Póvoa de Santa Iria, num aviso aberto para 34 dos 308 municípios, entre os quais o de Vila Franca de Xira.