PORTUGAL 2030 | Consulta Pública

O processo de Consulta Pública do draft do Acordo de Parceria do Portugal 2030 decorre até ao dia 30 de novembro de 2021. Esta Consulta Pública dá continuidade ao processo de auscultação que o Governo está a realizar sobre a versão draft do Acordo de Parceria, que virá a ser firmado entre Portugal e a Comissão Europeia.

A par desta Consulta Pública, foi lançado o site Portugal 2030, permitindo conhecer melhor o que é o Portugal 2030, as suas prioridades e princípios orientadores, programas, valores globais e articulação com estratégias e outros programas europeus e nacionais, bem como consultar outros recursos adicionais.

O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria que vai ser estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 24.182M €, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão, do Fundo de Transição Justa (FTJ) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

A sua programação é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia:

• Uma Europa mais inteligente;
• Uma Europa mais verde;
• Uma Europa mais conectada;
• Uma Europa mais social;
• Uma Europa mais próxima dos cidadãos.

O Portugal 2030 tem como enquadramento estratégico a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030, que são:

• As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
• Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;
• Transição climática e sustentabilidade dos recursos
• Um país competitivo externamente e coeso internamente.

O Portugal 2030 é implementado através de 12 programas:

• 4 de âmbito temático
  • Demografia, qualificações e inclusão;
  • Inovação e transição digital;
  • Ação climática e sustentabilidade;
  • Mar
• 5 Regionais correspondentes às NUTS II do Continente;
• 2 das Regiões Autónomas
• 1 de Assistência Técnica.

Acrescem aqueles programas os de Cooperação Territorial Europeia, em que Portugal participa num conjunto de Programas Operacionais, que estão em processo de programação e negociação, em parceira com os outros Estados Membros relevantes nas vertentes transfronteiriça, transnacional e regiões ultraperiféricas, e com os outros Estados Membros e a Comissão Europeia, na vertente interregional.

No seu conjunto, estes programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.

A programação do Acordo de Parceria promove ainda sinergias e complementaridades com outras fontes de financiamento europeu, salvaguardando o risco de duplo financiamento.

Assista à gravação da Conferência de Imprensa do lançamento da Consulta Pública, presidida pelo Exmo. Senhor Ministro do Planeamento aqui.