Plano Estratégico da PAC 2023-2027

Os guias de orientação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para o período 2023-2027, em particular para as intervenções com início em 2023, encontram-se já disponíveis para consulta.

O Regulamento dos Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC) estabelece que cada Estado-Membro apresente um plano estratégico único, incluindo as medidas de apoio, para se alcançarem os objetivos específicos da União Europeia (UE) para a futura PAC, cabendo à Comissão Europeia verificar esses planos e proceder à sua aprovação, para aplicação a partir de 1 de janeiro de 2023.

Portugal foi um dos primeiros Estados Membros a receber essa aprovação, decorrendo agora a operacionalização do PEPAC português,.

Os planos estratégicos da PAC materializam os instrumentos de apoio da PAC financiados pela UE através do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), relativo aos pagamentos diretos e às intervenções setoriais, e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), relativo às intervenções do desenvolvimento rural.

O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), do Ministério da Agricultura e da Alimentação (MAA) elaborou um conjunto de guias que constituem um suporte de orientação para beneficiários dos apoios disponibilizados pelo PEPAC, para o período 2023-2027, não substituindo os documentos oficiais disponíveis no sítio www.gpp.pt.

PLANO ESTRATÉGICO DA PAC para Portugal 2023-2027

• Documento Integral
• Arquitetura
• Guia PEPAC – Eixo A
• Guia PEPAC – Eixo B
• Guia PEPAC – Eixo C
• Guia PEPAC – Eixo D

Aconselhamos a visita periódica ao sítio de Internet onde estes documentos estão disponíveis, para verificar a existência de eventuais atualizações.