Novas medidas de apoio ao emprego e à contratação

Foram publicadas, em Diário da República no passado dia 27 de setembro, as Portarias que regulamentam as 4 novas medidas de apoio ao emprego e à contratação. 

• Programa INTEGRAR | Portaria n.º 218/2024/1 
• Medida Estágios INICIAR | Portaria n.º 219/2024/1 
• Medida +Emprego | Portaria n.º 220/2024/1 
• Programa +Talento | Portaria n.º 221/2024/1 

Conheça as medidas, não dispensado a consulta dos diplomas acima referidos, bem como a informação detalhada no portal IEFPONLINE: 

Programa INTEGRAR 

• Este programa tem como objetivos: 
• Promover o acolhimento e a integração de trabalhadores e desempregados imigrantes inscritos no IEFP, minorando as limitações culturais na procura ativa de emprego e desenvolvendo competências sociais e profissionais facilitadoras da entrada no mercado de trabalho, nomeadamente através das medidas ativas de emprego. 
• Contribuir para a melhoria da produtividade e competitividade do tecido empresarial e da economia do País, pela inserção profissional de trabalhadores imigrantes. 
  
  
• Estão previstas ações de formação, sessões de informação, acompanhamento individualizado aos imigrantes, o seu acesso às medidas ativas de emprego e formação profissional e aos apoios à contratação em vigor.  
  
  
• Pretende-se que no âmbito deste programa que o IEFP sensibilize e atue junto de empregadores e sindicatos, em colaboração com associações sectoriais, bem como junto de outros parceiros para a melhor integração dos imigrantes no mercado de trabalho.
  
  
• A execução deste Programa é da responsabilidade do IEFP que o deverá regulamentar e operacionalizar no prazo de 30 dias úteis após a publicação da Portaria acima referida. 

Medida Estágios INICIAR 

• Esta medida tem como objetivos: 
• Promover a inserção profissional de desempregados no mercado de trabalho, através do desenvolvimento de uma experiência em contexto de trabalho; 
• Melhorar os mecanismos de transição entre o sistema de ensino e formação profissional e a sua adequação ao mercado de trabalho, potenciando a sua empregabilidade nas empresas; 
• Promover o aumento e melhoria das qualificações das pessoas. 
  
  
• Consiste na promoção de Estágios com duração de 6 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens e outros desempregados com qualificação de nível 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações; 
  
  
• Apoios aos Estagiários 
• Bolsa mensal de estágio nos seguintes valores: 
• 1,7 IAS* - nível 4 do QNQ: 865,74 €; 
• 1,8 IAS* - nível 5 do QNQ: 916,67 €; 
• Refeição ou subsídio de alimentação; 
• Seguro de acidentes de trabalho. 
  
  * Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2024: 509,26 € 
• Apoio às Entidades Promotoras 
  • A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos: 
  • Bolsa de estágio 
  • Comparticipação de 80% nas seguintes situações: 
  • Estágio para profissão com sub-representação de género; 
  • Estágio localizado em território do interior, nos termos definidos pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho; 
  • Estágio para pessoa com deficiência e incapacidade; 
  • Quando seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo a tempo completo, nos 20 dias úteis após a conclusão do estágio. 
  • Comparticipação de 65% nas restantes situações. 
    
    
• Candidaturas 
  • O período para apresentação de candidaturas à medida Estágios INICIAR decorre entre as 9h00 do dia 3 de outubro de 2024 e as 18h00 do dia 28 de abril de 2025, nos termos do aviso de abertura de candidaturas, aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP em 27 de setembro de 2024. A data de encerramento poderá ser antecipada, caso, entretanto, seja atingida a dotação orçamental. 
    
    
• Acesso à área de submissão de candidaturas e à informação completa desta medida em IEFPONLINE | Estágios INICIAR. 

Medida +Emprego 

• Esta medida concretiza os objetivos da política de emprego relativos aos apoios à contratação, nomeadamente: 
• Prevenir e combater o desemprego e promover a contratação de desempregados; 
• Estimular a criação de emprego permanente; 
• Apoiar a criação líquida de postos de trabalho. 
  
  
• Consiste na atribuição de um apoio financeiro pela celebração de contratos de trabalho sem termo e a tempo completo com desempregados inscritos no IEFP. 
  
  
• Apoio às Entidades Promotoras 
• São requisitos para a atribuição do apoio, para além dos habituais neste tipo de apoios,  
• Não pode ter procedido a despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho, despedimento por inadaptação nos três meses anteriores à data de submissão da candidatura; 
• Existir a criação líquida de emprego e a manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio; 
• Manter o contrato de trabalho e o nível de emprego alcançado durante, pelo menos 24 meses a contar do primeiro mês de vigência do contrato apoiado em cada candidatura. 
  
  
• Apoio Financeiro: 
  • 12 IAS*: 6.111.12 € 
  • O apoio acima previsto, pode ser majorado em 35% nas seguintes situações: 
  • Contratação de pessoa com deficiência e incapacidade; 
  • Contratação de jovem com idade até aos 35 anos, inclusive; 
  • Posto de trabalho localizado em território do interior, nos termos definidos pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, na sua redação atual; 
  • Contratação de desempregados do sexo sub-representado em determinada profissão em que não se verifique uma representatividade de 33,3 % em relação a um dos sexos e que constam indicados em lista específica publicada pelo IEFP, I. P. 
  • As majorações acima previstas são cumuláveis entre si até ao limite de quatro. 

* Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2024: 509,26 € 

• Acumulação de Apoios 
  • O apoio previsto nesta medida não é acumulável com outros apoios diretos ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho, incluindo o direito à dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para a segurança social; 
  • apoio previsto na presente medida é acumulável com medidas de incentivo ao emprego de natureza fiscal. 
    
    
• Candidaturas: 
  • A execução deste Programa é da responsabilidade do IEFP que o deverá regulamentar e operacionalizar no prazo de 30 dias úteis após a publicação da Portaria acima referida. 

Programa +Talento 

• Este programa tem como objetivos: 
• Complementar e desenvolver as competências dos jovens desempregados, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade, através de uma experiência prática em contexto de trabalho; 
• Apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho, nomeadamente, promovendo a inserção na vida ativa dos jovens com níveis adequados de qualificação. 
  
  
• Consiste na promoção de Estágios com a duração de 6 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação igual ou superior ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações. 
  
  
• Apoios aos Estagiários 
• Bolsa mensal de estágio nos seguintes valores: 
• 2,2 IAS* – nível 6: 1 120,37 € 
• 2,4 IAS – nível 7: 1 222,22 € 
• 2,6 IAS – nível 8: 1 324,08 €
• Refeição ou subsídio de alimentação
• Seguro de acidentes de trabalho
• Nota: O estagiário que se enquadre na situação pessoa com deficiência e incapacidade tem direito a que a entidade assegure o respetivo transporte entre a sua residência habitual e o local de estágio ou, quando esta não o possa assegurar, tem direito ao pagamento de despesas de transporte ou a subsídio de transporte no montante equivalente a 10% do IAS, quando tiver despesas decorrentes da sua utilização. 

* Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2024: 509,26 € 

• Apoio às entidades promotoras 
  • A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos: 
  • Bolsa de estágio 
  • Comparticipação de 80% nas seguintes situações: 
  • Estágio para profissão com sub-representação de género; 
  • Estágio localizado em território do interior, nos termos definidos pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho; 
  • Estágio para pessoa com deficiência e incapacidade; 
  • Quando seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo a tempo completo, nos 20 dias úteis após a conclusão do estágio; 
  • Comparticipação de 65% nas restantes situações. 
    
    
• Candidaturas 
  • O período para apresentação de candidaturas aos Estágios +Talento decorre entre as 9h00 do dia 3 de outubro de 2024 e as 18h00 do dia 28 de abril de 2025, nos termos do aviso de abertura de candidaturas, aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP em 27 de setembro de 2024. A data de encerramento poderá ser antecipada, caso, entretanto, seja atingida a dotação orçamental. 
    
    
• Acesso à área de submissão de candidaturas e à informação completa desta medida em IEFPONLINE | Estágios +Talento.