Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2024.

O Turismo de Portugal, em parceria com um conjunto de Bancos aderentes, disponibiliza a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2024, um instrumento de financiamento a médio e longo prazo para projetos turísticos que qualifiquem a oferta e que demonstrem o cumprimento de requisitos de sustentabilidade ambiental e social. 

A Dotação Orçamental disponível é de 300 milhões de euros, e é um programa de âmbito territorial nacional. 

Beneficiários 

• Empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram as condições de enquadramento (PME´s e não PME´s).   

Tipos de Projetos Elegíveis 

• Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades turísticas (incluindo ampliação); 
• Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades turísticas, desde que cumulativamente: 
  • sejam implementados nos territórios de baixa densidade;
  • sejam adequados à procura turística atual ou potencial; 
  • acrescentem valor à região. 
• Projetos de qualquer natureza integrados no Programa REVIVE; 
• Empreendedorismo, criação e desenvolvimento de soluções inovadoras, nomeadamente de base tecnológica) e até 500 mil euros de investimento elegível | promovidos por PME a criar ou criadas há menos de cinco anos). 

Condições específicas de acesso dos projetos | Medidas de responsabilidade ambiental e social 

• Todos os projetos devem incluir a execução de:  
  • medidas de responsabilidade ambiental (energia, água e resíduos);
  •  medidas de responsabilidade social (valorização das pessoas e das comunidades e acessibilidades);
  • Deve verificar-se a pontuação global mínima de 45 pontos nas duas tipologias de medidas de responsabilidade. Em cada medida a pontuação a obter não pode ser inferior a 15 pontos;
  • Esta condição de acesso deve ser previamente aferida, através do preenchimento  de formulário próprio brevemente disponível no Portal do Turismo de Portugal – Gestão de candidaturas a apoios (SGPI), antes da candidatura ser submetida na Instituição bancária. 

Condições de acesso das empresas 

• Serem aderentes ao Programa Empresas Turismo 360º, subscrevendo a respetiva carta de compromisso;
• Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da mesma e devidamente registadas no Registo Nacional do Turismo, quando legalmente exigível; 
• Possuir uma situação económico-financeira equilibrada;  
• Possuir a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal; 
• Não ter salários em atraso, salvo situações em pendência judicial; 
• Possuir um quadro de pessoal adequado ao desenvolvimento da respetiva atividade. 

Condições e estrutura do financiamento   

• O montante de financiamento, por projeto, não pode exceder 80% do investimento elegível;
• A participação do Turismo de Portugal tem o limite de 3 milhões de euros;
• Estrutura do financiamento geral: 
  • 40% pelo Turismo de Portugal e 60% pelo Banco (PME); 
  • 30% p elo Turismo de Portugal e 70% pelo Banco (Não PME).
• Estrutura do financiamento projetos empreendedorismo, implementados em territórios de baixa densidade, localizados no Algarve ou integrados no Programa REVIVE:
  • 75% pelo Turismo de Portugal e 25% pelo Banco. 

Natureza do apoio 

• A componente do apoio financeiro do Turismo de Portugal é reembolsável sem juros; 
• A taxa de juro para a componente do Banco é a que resultar da análise de risco efetuada pela instituição de crédito. 

Prazos da Operação 

• PME | 15 anos de reembolso, incluindo 4 anos de carência; 
• Não PME | 10 anos de reembolso, incluindo 3 anos de carência.

Prémio 

• Sobre a componente do Turismo de Portugal pode ser concedido um prémio de desempenho que consiste na conversão de parte do financiamento e apoio não reembolsável se cumpridas as metas previstas: 
  • 25% para PME; 
  • 5% para Não PME.

Adicional ao prémio 

• 10 p.p. para empresas reconhecidas com o  selo Sustainability Leader (Programa Empresas Turismo 360º), desde que o mesmo tenha sido atribuido no 2ª ano completo de exploração. 

Apresentação e prazo de candidaturas 

• O pedido de financiamento deve ser requerido pela empresa junto das instituições de crédito aderentes, após obter uma avaliação favorável quanto às medidas de responsabilidade ambiental e social previstas no projeto de investimento;  
•  O prazo das candidaturas efetua-se em contínuo, até ao esgotamento da dotação prevista.  

Documentação e mais informações: 

• Ficha Informativa | Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2024; 
• Turismo de Portugal.