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- LEGISLAÇÃO RELEVANTE | Publicada em Diário da República de 01-09-2021 a 30-09-2021
LEGISLAÇÃO RELEVANTE | Publicada em Diário da República de 01-09-2021 a 30-09-2021
01 Out 2021
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021 - Diário da República n.º 170/2021, Série I de 2021-09-01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2021 - Diário da República n.º 172/2021, Série I de 2021-09-03
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2021-2024.
- Portaria n.º 184-A/2021 - Diário da República n.º 172/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-03
CULTURA
Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro.
- Portaria n.º 186/2021 - Diário da República n.º 173/2021, Série I de 2021-09-06
AGRICULTURA
Quinta alteração da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020.
- Portaria n.º 187/2021 - Diário da República n.º 174/2021, Série I de 2021-09-07
AGRICULTURA
Nona alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
- Portaria n.º 188/2021 - Diário da República n.º 175/2021, Série I de 2021-09-08
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Procede à identificação das zonas sensíveis e das zonas menos sensíveis para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho.
- Decreto Regulamentar n.º 6-A/2021 - Diário da República n.º 175/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-08
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher».
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-B/2021 - Diário da República n.º 177/2021, Série I de 2021-09-10
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria os Certificados do Tesouro Poupança Valor e determina a suspensão de novas subscrições dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento.
- Portaria n.º 190/2021 - Diário da República n.º 178/2021, Série I de 2021-09-13
AGRICULTURA
Segunda alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, alterada pela Portaria n.º 308/2016, de 9 de dezembro, que cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, abreviadamente designada Bolsa de Iniciativas, e estabelece as regras gerais do seu funcionamento.
- Portaria n.º 192-A/2021 - Diário da República n.º 179/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-09-14
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL E FINANÇAS
Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.
- Portaria n.º 193/2021 - Diário da República n.º 180/2021, Série I de 2021-09-15
FINANÇAS E PLANEAMENTO
Estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
- Portaria n.º 201/2021 - Diário da República n.º 186/2021, Série I de 2021-09-23
AGRICULTURA
Estabelece os procedimentos para o reconhecimento oficial da certificação voluntária de material de propagação de videira policlonal, sem que tal certificação colida com a certificação obrigatória para a comercialização de materiais vitícolas.
- Aviso n.º 17989/2021 - Diário da República n.º 186/2021, Série II de 2021-09-23
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2022.
- Decreto-Lei n.º 78/2021 - Diário da República n.º 187/2021, Série I de 2021-09-24
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, e que altera as regras relativas aos produtos de plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes.
- Portaria n.º 203/2021 - Diário da República n.º 189/2021, Série I de 2021-09-28
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril.
- Decreto-Lei n.º 78-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021 - Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas no âmbito da situação de alerta.