Legislação relevante publicada em Diário da República de 01-05-2020 a 31-05-2020 (exclui legislação COVID-19)

05 Jun 2020

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Despacho n.º 5182/2020 - Diário da República n.º 87/2020, Série II de 2020-05-05
Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Criação e renovação da autorização de funcionamento dos Centros Qualifica de acordo com a Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, que procede à regulação da criação e do regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica.

Despacho n.º 5316/2020 - Diário da República n.º 89/2020, Série II de 2020-05-07
Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente
Cria o grupo de trabalho do plano estratégico para o setor de abastecimento de água e gestão de águas residuais e pluviais, para o período de 2021-2030 (GT PENSAARP 2030).

Regulamento n.º 455/2020 - Diário da República n.º 90/2020, Série II de 2020-05-08
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova a primeira alteração do Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural.

Despacho n.º 5398/2020 - Diário da República n.º 91/2020, Série II de 2020-05-11
Agricultura - Gabinete da Ministra
Determina a atribuição de subsídio às organizações de âmbito nacional representativas dos agricultores portugueses e filiadas em organizações profissionais europeias, representadas nas estruturas comunitárias de natureza consultiva que apoiam o processo comunitário de decisão da política agrícola comum.

Portaria n.º 115/2020 - Diário da República n.º 92/2020, Série I de 2020-05-12
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (comércio por grosso).

Despacho n.º 5490/2020 - Diário da República n.º 93/2020, Série II de 2020-05-13
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Procede à atualização dos custos unitários previstos no Despacho n.º 3184/2019, de 22 de março.

Aviso n.º 7777/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série II de 2020-05-15
Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental
Abertura de candidaturas ao apoio financeiro a projetos focados em apoiar uma nova cultura ambiental, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020 - Produção e consumo sustentáveis.

A viso n.º 7778/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série II de 2020-05-15
Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental
Abertura de candidaturas ao apoio financeiro a projetos focados na conservação da natureza e da biodiversidade - projetos de combate às espécies invasoras exóticas aquáticas (jacintos-de-água).

Aviso n.º 7779/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série II de 2020-05-15
Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental
Abertura de candidaturas ao apoio financeiro a projetos focados em apoiar uma nova cultura ambiental, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020 - Saúde de qualidade e cidades e comunidades sustentáveis.

Aviso n.º 7780/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série II de 2020-05-15
Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental
Abertura de candidaturas ao apoio financeiro a projetos focados em apoiar uma nova cultura ambiental, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2020 - Proteger a vida terrestre.

Portaria n.º 117/2020 - Diário da República n.º 98/2020, Série I de 2020-05-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL.

Portaria n.º 118/2020 - Diário da República n.º 98/2020, Série I de 2020-05-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANIECA - Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações – FECTRANS.

Despacho n.º 5615/2020 - Diário da República n.º 98/2020, Série II de 2020-05-20
Economia e Transição Digital e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da Secretária de Estado do Ambiente
Altera os apêndices dos Despachos n.os 14202-D/2016 e 14202-E/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 25 de novembro de 2016, e do Despacho n.º 6907/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de agosto de 2017, referentes às licenças para a gestão de um sistema integrado de resíduos de embalagens.

Relatório n.º 4/2020 - Diário da República n.º 98/2020, Série II de 2020-05-20
Banco de Portugal
Relatório de Gestão e Contas do Banco de Portugal referente ao ano de 2019.

Despacho n.º 5677/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21
Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Cria um grupo de trabalho (GT) que funcionará sob a dependência e orientação política do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, em articulação com as direções das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).

Decreto-Lei n.º 23/2020 - Diário da República n.º 100/2020, Série I de 2020-05-22
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde.

Portaria n.º 128/2020 - Diário da República n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26
Planeamento
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo - +CO3SO Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro.

Regulamento n.º 496/2020 - Diário da República n.º 102/2020, Série II de 2020-05-26
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova o aditamento ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico.

Diretiva n.º 8/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Aprova as condições gerais do contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica e a metodologia de cálculo das garantias a prestar junto da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica.

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