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Guia Prático OCC, tratamento fiscal de rendimentos de empresários em nome individual e profissionais liberais

06 Mar 2025
A Ordem dos Contabilística Certificados (OCC) disponibilizou o guia prático subordinado ao tema «IRS - Categoria B, Enquadramento no regime simplificado de tributação e no regime de tributação com base na contabilidade e IRC - A opção pelo regime simplificado de determinação da matéria coletável».
Embora este Guia tenha como destinatários os Contabilistas Certificados, considera-se que é do interesse a sua leitura pelos empresários que exercem a sua atividade em nome individual e pelos profissionais liberais, abordando:
- O tratamento fiscal e as obrigações declarativas dos rendimentos empresariais e profissionais (Categoria B), contribuindo, segundo os autores, para evitar erros no preenchimento das declarações de rendimento, em plena época de entrega do IRS;
- A opção, por parte de quem aufere este tipo de rendimentos, pela tributação pelo Regime Simplificado de Determinação da Matéria Coletável em sede de IRC.