GIE | Gabinete para o Investimento e Economia

O Despacho nº 4209/2022, de 11 de abril, publicado em Diário da República, define a nova Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Esta nova estrutura corresponde à necessidade de reforçar a articulação e a interligação funcional entre as unidades orgânicas municipais, nomeadamente entre os departamentos municipais integrados nas direções municipais, enquadradas e estruturadas em torno de três eixos fundamentais: Governo (e Governança); Território; e Pessoas e Ambiente, em ordem a promover a racionalidade organizacional e com vista a garantir a modernização de estruturas e serviços, assegurando uma maior operacionalidade.

A este propósito, recorda-se que uma das prioridades estratégicas da governação autárquica é maior eficiência e eficácia na prestação dos serviços aos cidadãos e às empresas, com mais celeridade, proximidade e desburocratização.

Na nova Orgânica da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, o anterior Gabinete de Investimento, Economia e Inovação dá agora origem ao Gabinete para o Investimento e Economia (GIE), sendo uma das unidades orgânicas dependentes diretamente do Presidente da Câmara Municipal, e que tem por missão:

• Coordenação do estímulo ao investimento, à atividade económica, ao empreendedorismo e à inovação na área territorial do município, promovendo e executando as ações e iniciativas definidas para o efeito e incumbindo-lhe, também, a participação ativa em programas e projetos europeus, nacionais, regionais e locais que visem prosseguir a atração e incremento do investimento no concelho e o crescimento e desenvolvimento económico.

São agora competências do GIE:

• Participar, apoiar e colaborar em iniciativas, quer internas quer externas, que sejam potencialmente geradoras de investimento no Concelho, contribuindo, desta forma, para o desenvolvimento local;
• Participar, apoiar e colaborar em programas e projetos, no âmbito da atividade municipal e nas respetivas áreas de atuação, que promovam a economia, o investimento e o emprego;
• Definir e assegurar a concretização de iniciativas conducentes à captação de investimento e empresas para o Concelho;
• Apoiar a Divisão Municipal de Turismo e Dinamização do Comércio no âmbito do desenvolvimento e implementação de projetos City Branding, cooperando e articulando intervenções;
• Apoiar a promoção e dinamização de projetos e iniciativas nos domínios da descarbonização e da economia circular:
• Apoiar a promoção e dinamização de projetos e iniciativas no domínio das Smart Cities;
• Conceber, implementar e acompanhar ações de promoção do emprego e da empregabilidade;
• Promover o conhecimento integrado da situação e dados do emprego no concelho;
• Participar, apoiar e colaborar com as associações representativas da agricultura, indústria, comércio e serviços, estabelecendo protocolos de atuação concertada com vista à dinamização económica, bem como desenvolvendo ações que visem o fomento do associativismo naqueles setores;
• Promover a criação e dinamizar o Conselho de Desenvolvimento Económico Concelhio;
• Criar, desenvolver e implementar projetos e medidas que promovam o desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação na área territorial do município, com o objetivo de incrementar a respetiva sustentabilidade e competitividade socioeconómica, podendo, para o efeito, assegurar e dinamizar o estabelecimento de parcerias de cooperação;
• Criar, desenvolver e implementar projetos e medidas que promovam a atratividade do Concelho para a localização de investimento e a fixação de empresas e de inovação, num contexto regional, nacional e internacional;
• Promover e desenvolver as relações entre o município e os agentes económicos, tendo como objetivo a dinamização de um ambiente económico e empresarial atrativo e facilitador, contribuindo para aproximar as pessoas, as escolas, as associações, as instituições e outros agentes locais às empresas e aos investidores;
• Assegurar a necessária celeridade na tramitação e prossecução dos atos e procedimentos administrativos municipais essenciais à concretização de investimentos no Concelho, nomeadamente ao nível dos investimentos geradores emprego e dos investimentos inovadores;
• Promover e desenvolver a divulgação e a informação sistematizada dos mecanismos de financiamento e de apoio existentes ao nível comunitário europeu, central e regional junto dos respetivos agentes económicos;
• Promover e desenvolver eventos cuja temática seja considerada relevante para a atividade económica e empresarial no Concelho;
• Promover e desenvolver estudos e análises que permitam evidenciar, em diversos momentos temporais, a atividade económica e empresarial existente no concelho.