Fundo PME 2024, apoio para proteção da Propriedade Industrial

A edição de 2024 do Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME´s), promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), arrancou no passado dia 22 de janeiro. Esta será a última edição desta medida, implementada pelo EUIPO. 

Sendo que o período de candidaturas decorre até ao dia 6 de dezembro de 2024, este apoio financeiro pretende estimular as PME´s a considerarem a Propriedade Industrial como um investimento e não como um custo, pois vai permitir que as empresas possam gerar receitas de ativos intangíveis e protegerem-se de eventuais infrações às suas patentes, marcas ou design.  

A materialização deste apoio traduz-se num regime de subvenções que permite às PME´s um reembolso parcial das despesas realizadas nas seguintes modalidades: 

• VOUCHER 1 | SERVIÇOS DE PRÉ-DIAGNÓSTICO DE PI (IP SCAN) E SERVIÇOS DE IP SCAN ENFORCEMENT 
  • Reembolso de 90% das despesas tidas com o serviço de IP Scan, até ao valor máximo de 810 euros, em Portugal (noutros Estados-Membros da UE o valor do reembolso pode ir até aos 1.350 euros). O serviço de IP Scan Enforcement só estará disponível em Portugal a partir de março de 2024.
    
    
• VOUCHER 2: MARCAS E DESENHOS OU MODELOS NA UE (Níveis Nacional, Regional e da UE) E FORA DA UE  
  • Reembolso de 75% (para pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE) ou 50% (para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos através da OMPI) do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.000 euros. 
    
    
• VOUCHER 3: PATENTES NACIONAIS E EUROPEIAS 
  • Reembolso de 75% do valor das taxas (para pedidos de patentes nacionais e europeias) até ao valor máximo de 1.500 euros e de 50% dos custos tidos com a redação e apresentação de pedidos de patente europeia até ao valor máximo de 2.000 euros.
    
    
• VOUCHER 4: VARIEDADES VEGETAIS PROTEGIDAS NO ÂMBITO COMUNITÁRIO  
  • Reembolso de 75% do valor da taxa de pedido online e de exame, até ao valor máximo de 1.500 euros. 

Os Vouchers são válidos por 2 meses a contar da receção do valor da subvenção e a sua validade poderá ser prorrogada, no máximo, por 2 meses. 

O Fundo PME tem 21,3 milhões de euros disponíveis distribuídos da seguinte forma: 

• VOUCHERS 1 e 2 - 20 milhões de euros 
• VOUCHER 3 - 1,1 milhões de euros 200 mil euros 
• VOUCHER 4 – 200 mil euros 

As subvenções estão disponíveis no decorrer do prazo de candidatura, alocadas por ordem de entrada dos pedidos, até ao limite dos fundos disponíveis. 

Informações e candidaturas: 

• Fundo PME - Fundo da UE para proteção dos Direitos de PI 
• Candidaturas apresentadas em EUIPO