Fundo de Apoio às PME, da União Europeia

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) disponibilizou, em janeiro de 2022, em conjunto com a Comissão Europeia, um novo Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia (UE), para que estas possam beneficiar dos seus Direitos de Propriedade Industrial (DPI), agora com a possibilidade de apoio, também, nas modalidades de patentes e marcas/designs internacionais.

Este novo fundo suporta até 50% do valor das taxas de pedidos de patente nacionais, até ao montante máximo de 750 euros por PME beneficiária. Para além disso, as PME podem, cumulativamente, candidatar-se a um apoio financeiro direto sob a forma de reembolso de:

• 75% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos) dentro da UE ou;
• 50% das despesas para pedidos de marcas e designs internacionais;, ou ainda;
• 90% das despesas feitas com serviços de pré-diagnóstico de PI (“IP scan”), até ao montante máximo de 1 500 euros por empresa.

Nesta nova edição do Fundo de Apoio às PME, que tem por base a redução da burocracia administrativa para as PME, as PME poderão efetuar a sua candidatura ao longo de todo o ano.

Os reembolsos serão feitos de forma mais célere, através de vouchers, de forma a garantir às PME uma maior flexibilidade.

Anualmente, cada PME poderá apresentar dois pedidos, um para atividades não relacionadas com patentes (marcas, desenhos ou modelos, serviços de pré-diagnóstico de PI) e outro exclusivamente relacionado com patentes.

O Fundo PME está integrado no quadro das iniciativas «Ideas Powered for Business», um regime de subvenções no valor global de 30 milhões de euros, até 2024, destinado às PME europeias, no âmbito do Plano de ação em matéria de Propriedade Intelectual da Comissão Europeia.

Aceda a mais informações:

• Conheça em detalhe o Fundo PME
• Orientações para requerentes
• Webinar de apresentação deste Fundo
• Candidaturas apresentadas em aqui