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Foi publicado o Despacho n.º 3419-B/2022, de 22 de março, que inclui o Regulamento para a atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas no Ano de 2022.

O Incentivo pela Introdução no Consumo no Consumo de Veículos de Emissões Nulas é um compromisso do Fundo Ambiental desde 2017 que pretende dar continuidade à implementação de medidas de aceleração da apropriação de energias de tração alternativas e ambientalmente mais favoráveis, como a tração 100 % elétrica. 

Este incentivo destina-se a pessoas singulares e coletivas e concretiza-se através da atribuição de apoios financeiros que dependem da tipologia dos veículos de Emissões Nulas.

Este ano, a dotação é de 10 milhões de euros, em que se destacam quatro áreas-chave de intervenção, que integram diferentes tipologias de apoio e beneficiários distintos:

• Ligeiros Passageiros
  • Tipologia | T1 - Veículo Ligeiro de Passageiros 100% Elétrico
    • Beneficários – Pessoas singulares
    • Regras:
      • 1 300 incentivos a atribuir
      • 4.000,00 € para veÍculos até 62.500,00 €
      • Máximo – 1 incentivo por candidato
      • Montante disponibilizado: 5.200.000,00 €
         
• Logística urbana
  • Tipologia | T2 - Veículo Ligeiro de Mercadorias 100% Elétrico
    • Beneficiários – Pessoas singulares e coletivas
    • Regras:
      • 150 incentivos a atribuir
      • Máximos por candidato
        • Pessoas singulares - 1 incentivo
        • Pessoas coletivas - 2 incentivos
      • Montante disponibilizado: 900.000,00 €
         
  • Tipologia | T3 - Bicicletas de carga (100% Elétricas e Convencionais)
    • Beneficiários – Pessoas singulares e coletivas
    • Regras
      • 300 incentivos a atribuir
      • 50% do PVP, incluindo IVA:
        • Convencionais até 1.000,00 €
        • Elétricas até 1 500,00 €
      • Máximos por candidato
        • Pessoas singulares – 1 incentivo
        • Pessoas coletivas – 4 incentivos
      • Montante disponibilizado: 450.000,00 €
         
• Mobilidade Ativa clicável
  • Tipologia | T4 – Bicicletas Elétricas
    • Beneficiários – Pessoas singulares e coletivas
    • Regras:
      • 4 550 incentivos a atribuir
      • 50% do PVP, incluindo IVA, até 500,00 €
      • Máximos por candidato
        • Pessoas singulares – 1 incentivo
        • Pessoas coletivas – 4 incentivos
      • Montante disponibilizado: 2.275.000,00 €
         
  • Tipologia | T5 - Motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos de mobilidade pessoal, elétricos
    • Beneficiários – Pessoas singulares e coletivas
    • Regras
      • 1 050 incentivos a atribuir
      • 50% do PVP, incluindo IVA, até 500,00 €
      • Máximos por candidato:
        • Pessoas singulares – 1 incentivo
        • Pessoas coletivas – 4 incentivos
      • Montante disponibilizado: 525.000,00 €
        
        
  • Tipologia | T6 - Bicicletas Convencionais
    • Beneficiários – Pessoas singulares e coletivas
    • Regras:
      • 1 500 incentivos
      • 20% do PVP, incluindo IVA, até 100,00 €
      • Máximos por candidato
        • Pessoas singulares – 1 incentivo
        • Pessoas coletivas – 4 incentivos
      • Montante disponibilizado: 150.000,00 €
         
• Carregadores para veículos elétricos
  
  • Tipologia | T7 - Carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares com ligação à Rede Mobi.E
    • Beneficiários – Pessoas singulares e coletivas
    • Regras:
      • 270 incentivos a atribuir
      • 80% do PVP, incluindo IVA:
        • Posto de Carregamento até 800,00 €, ao que pode acrescer 80%, incluindo IVA do valor da instalação elétrica associada ao carregador adquirido até ao máximo de 1.000,00 €, por lugar de estacionamento
      • Máximos por candidato:
        • Pessoas singulares – 1 incentivo
        • Pessoas coletivas ou grupos de pessoas 10 incentivos por condomínio/Código de Ponto de Entrega (CPE)

O formulário on-line para candidatura a este incentivo será brevemente disponibilizado, aconselhando-se a visita periódica ao site Fundo Ambiental.