Ficha Técnica de Fiscalização de Vendas online de Géneros Alimentícios

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) apresentaram, publicamente, no passado mês de janeiro, a Ficha Técnica de Fiscalização sobre Vendas à distância de Géneros Alimentícios. 

A ASAE, considerando que a comercialização de produtos por via digital tem aumentado nos últimos tempos, possibilitando a realização de trocas comerciais entre empresas e consumidores sem barreiras de tempo ou de distância, e  com o intuito de assegurar a transparência e o acesso à informação, bem como garantir o cumprimento da legislação em vigor, em colaboração com a ADIPA, procedeu à elaboração de uma Ficha Técnica de Fiscalização sobre Vendas à distância - Géneros Alimentícios. 

A ASAE informa que num contexto de simplificação e desmaterialização de procedimentos, tem vindo a disponibilizar em https://www.asae.gov.pt/ os requisitos exigíveis às diversas atividades económicas contribuindo desta forma, para uma redução de custos de contexto e aposta em medidas de simplificação, que promovam um melhor cumprimento por parte dos operadores económicos e igualmente, um melhor conhecimento por parte dos consumidores sobre as regras existentes.