ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O MAR (ENM) | Plano de ação

O Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2021-2030 foi publicado em Diário da República através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021, de 1 de setembro.

O Plano de Ação da ENM 2021-2030 desenhado em torno de 10 Objetivos Estratégicos, inclui 185 medidas e é o instrumento que traça o rumo para a política pública do Mar para a próxima década.

A estrutura e conteúdo do ENM encontram-se esquematizados numa tabela matricial que pode ser consultada no diploma acima referenciado, onde se descrevem as medidas que integram cada área de intervenção prioritária e os subconjuntos das medidas que contribuem para o cumprimento de cada objetivo estratégico.

A simplificação da estrutura em relação ao plano de ação da anterior estratégia nacional para o mar, pretende permitir aos agentes interessados identificarem de forma rápida as medidas propostas para cada área prioritária, ou setor económico, e para cada um dos objetivos estratégicos.

No vasto conjunto de medidas e especificamente no Objetivo Estratégico “Fomentar o emprego e a economia azul circular e sustentável”, deixamos aqui alguns exemplos:

• Promover a biotecnologia azul sustentável e bio refinarias azuis, permitindo o desenvolvimento de novos produtos do mar, nomeadamente para fins alimentares, e a criação de unidades fabris que aproveitem e valorizem os subprodutos da pesca e aquicultura;
• Elaboração do plano estratégico para a infraestrutura marítimo-portuária de combustíveis alternativos renováveis e sustentáveis;
• Apostar na flexibilidade dos meios de produção e na diversificação do produto final na construção, reparação e manutenção naval, promovendo o uso de materiais reciclados;
• Promover o desenvolvimento de soluções industriais que aumentem a sustentabilidade ambiental do setor naval, incluindo a reciclagem e equipamentos que promovam o green shipping (transporte marítimo verde);
• Estimular a especialização dos estaleiros de pequena dimensão na construção de embarcações sofisticadas;
• Criar de incentivos para a dinamização do emprego azul altamente qualificado (Voucher Emprego Azul);
• Apoiar a criação de emprego na economia do mar, através de apoio à contratação/estágios profissionais/prémios ao emprego/ conversão, incluindo praticantes a bordo dos navios do registo convencional e desenvolver medidas de empreendedorismo e criação do próprio emprego;
• Apoiar a criação de startups de base tecnológica facilitando o acesso a bancos de dados abertos para desenvolvimento de produtos e serviços de valor acrescentado.