EFRAG divulga norma para PME´s na transição ESG

Está já disponível a nova norma para relato voluntário de sustentabilidade, destinada às PME´s não cotadas em Bolsa. 

Este documento foi elaborado pelo European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG), que é a estrutura responsável pelo desenvolvimento para a Comissão Europeia dos standards europeus de reporte de práticas sustentáveis das empresas.

O objetivo do lançamento deste documento foi o de criar um instrumento que apoie as micro, pequenas e médias empresas, não incluídas no calendário formal de obrigações associadas à Diretiva Europeia de reporte de sustentabilidade CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive), a responder às várias solicitações sobre os indicadores ESG (práticas responsáveis ao nível ambiental, social e de governação), que estão a receber no contexto das suas relações de mercado e no contacto com financiadores. 

Lança-se assim um padrão que vem contrariar a proliferação de questionários de origens diversas, e que venha simplificar a vida às empresas em termos do tempo e trabalho despendido na sistematização dos seus dados e indicadores de gestão na área da sustentabilidade. 

Uma das principais simplificações introduzidas na atual versão da norma é relativa à análise da materialidade, tendo o novo normativo passado a oferecer dois módulos, em vez dos três anteriores, um ‘Módulo Básico’, mais dirigido para as microempresas, que inclui requisitos mínimos de divulgação, e outro ‘Módulo Alargado’, que prevê um conjunto de dados mais abrangente, em linha com as exigências legislativas impostas ao sistema financeiro e a parceiros comerciais de maior dimensão. 

Sendo um processo voluntário, os decisores das PME´s deverão avaliar as vantagens e as necessidades da adoção de qualquer dos módulos, em termos de desenvolvimento do negócio e de relacionamento com a sua rede de “stakeholders”, sendo que a aplicação do módulo básico é sempre um pré-requisito para a utilização do módulo alargado. 

Acesso ao Documento: 

• Norma Voluntária de Reporte de Sustentabilidade para PME não cotadas, dezembro 2024 

Por último, e tal como já noticiámos em edições anteriores da Newsletter, o IAPMEI tem um espaço específico com conteúdos sobre esta temática que pode ser acedido aqui.