-
Início
-
Município
-
Comunicação
-
Notícias
- DR | Legislação relevante.
DR | Legislação relevante.
09 Jul 2024
Foi publicada, em Diário da República, e no período compreendido entre 01-06-2024 e 30-06-2024, a seguinte legislação, considerada relevante:
- Portaria n.º 157/2024/1 - Diário da República n.º 108/2024, Série I de 2024-06-05
AGRICULTURA E PESCAS
Décima segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n. º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020. - Portaria n.º 160/2024/1 - Diário da República n.º 110/2024, Série I de 2024-06-07
ECONOMIA E AMBIENTE E ENERGIA
Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica». - Portaria n.º 162/2024/1 - Diário da República n.º 111/2024, Série I de 2024-06-11
AGRICULTURA E PESCAS
Sistema de rotulagem nutricional simplificado. - Portaria n.º 163/2024/1 - Diário da República n.º 114/2024, Série I de 2024-06-14
FINANÇAS E AGRICULTURA E PESCAS
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2024, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca. - Portaria n.º 164/2024/1 - Diário da República n.º 114/2024, Série I de 2024-06-14
ECONOMIA
Procede à alteração do Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», aprovado pela Portaria n.º 43-A/2022, de 19 de janeiro.
- Portaria n.º 168/2024/1 - Diário da República n.º 116/2024, Série I de 2024-06-18
AMBIENTE E ENERGIA
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis ― Medida Reforçada», Inserido no Investimento RP-C21 i06, do Plano de Recuperação e Resiliência. - Lei n.º 30-A/2024 - Diário da República n.º 118/2024, Série I de 2024-06-20
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Autoriza o Governo a isentar de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e imposto do selo a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e do Código do Imposto do Selo.
Diretiva n.º 17/2024 - Diário da República n.º 120/2024, Série II de 2024-06-24
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Primeira alteração à Diretiva n.º 10/2024, de 7 de fevereiro, que aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2024, que procede à fixação excecional para o período de junho a dezembro de 2024. - Portaria n.º 172/2024/1 - Diário da República n.º 122/2024, Série I de 2024-06-26
AMBIENTE E ENERGIA
Primeira alteração à Portaria n.º 109/2024/1, de 18 de março, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento RP-C21-i12, do Plano de Recuperação e Resiliência. - Despacho n.º 7100/2024 - Diário da República n.º 123/2024, Série II de 2024-06-27
Presidência do Conselho de Ministros e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro Adjunto eda Coesão Territorial e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia
Regula a criação e o funcionamento dos Espaços Cidadão Energia. - Lei n.º 31/2024 - Diário da República n.º 124/2024, Série I de 2024-06-28
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais.