Dia da Proteção de Dados

Há 43 anos, mais precisamente a 28 de janeiro de 1981, foi assinado, no seio do Conselho da Europa, o primeiro instrumento jurídico internacional sobre a Proteção de Dados: a “Convenção 108” como foi designada, mas também conhecida por “Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de caráter Pessoal”.

Em 2006, o Comité de Ministros do Conselho da Europa decidiu aproveitar a data da celebração do primeiro e único instrumento internacional nesta matéria – 28 de janeiro – para, nesse dia, relembrar o que se pretende assinalar.

A finalidade deste dia, conhecido a nível mundial como o Dia da Proteção de Dados, é a consciencialização e a promoção de boas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais em diversos setores.

O Município de Vila Franca de Xira associa-se a este dia, 28 de janeiro, na celebração do Dia da Proteção de Dados, desenvolvendo um trabalho contínuo junto das várias unidades orgânicas, educando e sensibilizando os trabalhadores/cidadãos para a importância de salvaguardar a privacidade dos dados pessoais, num mundo cada vez mais digital, seja no dia a dia, seja no âmbito laboral, no acesso a serviços de saúde ou na utilização da Internet.