COMISSÃO EUROPEIA | Fast-Care

No âmbito da Política de Coesão da União Europeia, a Comissão Europeia aprovou um novo pacote de assistência flexível aos territórios prevendo apoios acrescidos e maior flexibilidade ao nível do financiamento, denominado Fast-Care.

O Fast-Care vem dar resposta à necessidade de reforçar o apoio dos esforços que os Estados-Membros têm desenvolvido em áreas como a habitação, cuidados de saúde, serviços de tradução ou formação para pessoas deslocadas, bem como para os Países que as acolhem, proporcionando maior flexibilidade na execução dos investimentos da política de Coesão e contribuindo também para atenuar os atrasos na execução de projetos financiados pela UE decorrentes do impacto da COVID-19, do aumento dos custos energéticos e da escassez de matérias-primas e de mão-de-obra causados pela Guerra.

Para o universo empresarial destaca-se a possibilidade dos projetos de investimento do quadro comunitário Portugal 2020, que não fiquem concluidos atempadamente poderem continuar a ser apoiados no âmbito do Portugal 2030, sendo esta exceção justificada pela razões descritas anteriormente.

Este novo pacote de medidas introduz três alterações às regras da política de coesão nos períodos de 2014-2020 e 2021-2027 para acelarar e simplificar ainda mais o apoio dos Estados-Membros,  à integração de nacionais de países terceiros, ao mesmo tempo que se continua a ajudar as regiões a recuperar da pandemia de COVID-19.

No âmbito do investimento destacam-se:

• Apoio prático para resolver o problema dos atrasos na execução dos projetos
  • Os projetos de valor superior a um milhão de EUR (por exemplo no setor da construção) financiados ao abrigo de programas do período 2014-2020, mas que não puderam ser concluídos a tempo devido ao aumento dos preços e à escassez de matérias-primas e de mão de obra podem continuar a ser apoiados ao abrigo dos programas de 2021-2027;
• Maior flexibilidade para os Estados-Membros aquando do encerramento dos programas para maximizar o montante dos fundos que podem obter, mesmo que a execução tenha sido adiada.

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