Candidaturas para projetos de investimento em inovação para microempresas e PME´s

Estão abertas, desde o passado dia 3 de maio, as candidaturas aos 2 Avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 que têm o objetivo de apoiar a inovação produtiva de microempresas, e PME´s de Portugal Continental, com uma dotação global de 400 milhões de euros, provenientes do FEDER. 

Avisos  

• SICE – Inovação Produtiva – Outros territórios 
• SICE – Inovação Produtiva – Territórios Baixa Densidade 

Ações abrangidas 

• São suscetíveis de apoio as operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial relacionados com as seguintes tipologias de ação: 
  • A criação de um novo estabelecimento 
  • O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente 
  • A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento 
  • A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente 

As operações a apoiar devem visar: 

• A produção de novos bens e serviços 
• A melhoria significativa da produção atual, através da transferência e aplicação de conhecimento. 
• As operações podem, alternativa ou complementarmente, visar também a adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, organizacionais ou de marketing  

Investimento 

• As operações suscetíveis de apoio devem apresentar um mínimo de despesa elegível total de 250.000 euros e uma despesa elegível total, aferida com base nos dados apresentados na candidatura, inferior a 25 milhões euros 

Taxas de Incentivo da subvenção 

• Limite máximo até 40 %, obtida a partir da soma das seguintes parcelas 
  • Taxa Base 
    • Micro e pequenas empresas: 30 p.p.
    • Médias Empresas: 25 p.p. 
  • Majorações  
    • 5 p.p. até ao limite de 10 p.p. para cada uma das seguintes prioridades de políticas sectoriais: 
      • Contratação coletiva dinâmica 
        •  Operações de entidades que tenham contratação coletiva dinâmica, considerando-se para o efeito a outorga ou renovação de Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho há menos de três anos. 
      • Indústria 4.0 
        • Operações na área da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos 
      • Transição Climática 
        • Operações em áreas que contribuam de forma relevante para os objetivos da Transição Climática 
      • Capitalização PME 
        • 5 p.p. a atribuir a operações cuja componente privada seja financiada maioritariamente por capitais próprios, designadamente, capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital 

Período de candidaturas 

• Fase 1: 02/06/2023 (19 horas), exclusivamente para os candidatos que efetuaram o registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 02/RPA/2022 até ao dia 30/11/2022 e submeterem a candidatura utilizando os dados da operação aí registada 
• Fase 2: 28/07/2023 (19 horas), exclusivamente para os candidatos que efetuaram o registo de pedido de auxílio através do Aviso n.º 02/RPA/2022 e submeterem a candidatura utilizando os dados da operação aí registada 
• Fase 3: 29/09/2023 (19 horas), para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio efetuado através do Aviso n.º 02/RPA/2022 
• Fase 4: 15/12/2023 (19 horas), para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio efetuado através do Aviso n.º 02/RPA/2022 

Apresentação de candidaturas: 

• Balcão dos Fundos 

Contactos para mais informações: 

• Linha dos Fundos 800 10 35 10 (09:00-18:00h - gratuito) 
• Email: linhadosfundos@linhadosfundos.pt