Candidaturas abertas ao PLANO DE COMERCIALIZAÇÃO E VENDA MERCADO INTERNO

Estão abertas as candidaturas ao Programa de Comercialização e Venda (PCV ) Mercado Interno até ao dia 31 de maio de 2024. 

Este Programa, criado pela Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa (ERT-RL) e a  Associação de Turismo de Lisboa (ATL), pretende apoiar ações a desenvolver por empresas associadas desta, dirigidas à estruturação e/ou comercialização dos produtos integrados nos Polos Turísticos a Potenciar e em Desenvolvimento e considerados nos Produtos Transversais no mercado nacional. No entanto, poderão ser admitidas candidaturas que incluam o mercado espanhol, desde que numa perspetiva de mercado interno alargado, associando investimentos em Portugal e Espanha para a comercialização e venda dos mesmos produtos. 

O orçamento anual que for previsto para este Programa no orçamento da ATL destina-se a ações propostas por grupos de empresas ou por empresas de forma individual e dirigidas à estruturação e/ou comercialização dos produtos integrados nos Polos Turísticos a Potenciar e em Desenvolvimento e considerados nos Produtos Transversais.  

O PCV é financiado diretamente pelas empresas participantes e comparticipado pela ATL, podendo ainda beneficiar de outros financiamentos públicos ou privados. 

No caso de as candidaturas ultrapassarem em 20% a dotação orçamental prevista, poderá proceder-se ao rateio entre todas as candidaturas aceites, na proporção das mesmas ou, em alternativa, à rejeição de candidaturas. 

As propostas a apresentar deverão: 

• Ser enquadradas no Plano Estratégico para o Turismo da Região de Lisboa; 
• Basear-se preferencialmente em ações de comercialização e venda de experiências/ofertas/pacotes turísticos concretos, incluindo a descrição destas experiências (conteúdo; itinerário; duração; valores a visitar; etc.); 
• Indicar a identificação e registo no Registo Nacional de Turismo (RNT); 
• Indicar as ações a desenvolver no mercado nacional e espanhol por produto, devidamente fundamentadas e calendarizadas; 
• Referir os objetivos a atingir, devidamente quantificados, e os instrumentos de medição; 
• Descrever as práticas de sustentabilidade adotadas pelas empresas (gerir para a sustentabilidade; reduzir impacto ambiental; maximizar benefícios para as comunidades locais);
• Indicar a comparticipação financeira pretendida; 
• Referir o financiamento assegurado e a respetiva origem, devidamente discriminada. 

Condições de Financiamento 

O financiamento das ações deverá ser parcialmente assegurado pelos interessados, nas seguintes condições: 

• No caso de ações propostas por grupos ou conjuntos de empresas os interessados deverão assegurar um financiamento próprio de, pelo menos, 40%; 
• No caso de ações propostas por empresas individuais os interessados deverão assegurar um financiamento próprio de, pelo menos, 50%; 
• Os planos a apresentar por grupos ou conjuntos de empresas não terão um montante mínimo definido e o montante máximo será de 30 mil euros; 
• Os planos a apresentar por empresas individuais não terão um montante mínimo definido e o montante máximo será de 20 mil euros; 
• Para ações em Espanha aplica-se o regulamento do PCV de Lisboa dedicado aos mercados internacionais. 

Ações elegíveis 

O apoio aos planos a apresentar por grupos ou conjuntos de empresas ou por empresas individuais destina-se aos seguintes tipos de ações: 

• Participação em feiras ou certames nacionais e em certames regionais em Espanha, bem como outras ações de promoção e venda, dentro dos limites definidos no Regulamento;
• Ações de contato comercial no território nacional e espanhol, incluindo aluguer de salas; 
• Ações de promoção e venda ou parcerias com Operadores Turísticos, incluindo campanhas de hardselling, participação em brochuras ou outras; 
• Produção de material promocional, de apoio à comercialização; 
• Campanhas ou ações de publicidade dirigidas ao mercado interno e espanhol off ou on line; 
• Criação ou remodelação de websites adaptados à promoção e venda dos produtos, excluindo despesas com manutenção dos mesmos; 
• Fam trips; 
• Press trips; 
• Outras que sejam consideradas adequadas ao fim em vista. 

As ações elegíveis deverão respeitar os seguintes requisitos: 

• A execução dos planos deve ser da responsabilidade dos interessados; 
• Não serão financiados custos de estrutura e funcionamento das entidades proponentes; 
• Não serão financiados serviços a prestar pela própria entidade; 
• O valor do IVA não será considerado elegível; 
• As faturas respeitantes às ações elegíveis deverão ter data de 2024, assim como a respetiva quitação. 

Alerta-se que só serão comparticipadas/elegíveis as faturas emitidas após a data de apresentação da candidatura ao PCV. 

O prazo limite de entrega das propostas termina às 17.30H do dia 31 de maio de 2024. 

Consulte o Regulamento do Programa de Apoio à Comercialização e Venda dos Produtos de Empresas.

Esclarecimentos e outras dúvidas sobre as condições de apoio: 

• Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa; 
• Telefone: 265 539 120 ;
• Apresentação de candidaturas pelos emails: 
  • fatima.santos@ertlisboa.pt; 
  • jorge.humberto@ertlisboa.pt