Câmara Municipal e SMAS - Orçamentos para 2023 aprovados

Orçamento da CM perto dos 98 milhões de euros
Educação, Ambiente e Requalificação Urbana são prioridades para 2023

O orçamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira para 2023 cifra-se em 97,8 milhões de euros. O documento, aprovado pelo Executivo e pela Assembleia Municipal, apresenta como principais áreas de investimento a Educação, o Ambiente e a Requalificação Urbana.

No documento pode ler-se que o Orçamento Municipal se pauta “pela prudência e consistência, reforçando a política de investimento público e garantindo o equilíbrio das contas públicas”.

O orçamento para 2023 contempla um aumento de 8,8 milhões de euros face ao orçamento inicial de 2022 (89 milhões).

Na apresentação do documento, o Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira, realçou o facto de o orçamento ter sido elaborado “num período de especial dificuldade, de inflação e de incerteza”. Frisou ainda que se trata de um exercício cauteloso, ambicioso e participado. Cauteloso porque é prudente e tem em conta as dificuldades encontradas na economia. Ambicioso porque incentiva ao investimento privado e público e participado porque teve em conta as opiniões de todos os partidos”.

No que diz respeito a investimento em obras públicas, está prevista a execução do Parque Linear Ribeiro entre Alverca e o Sobralinho, a construção de uma Loja do Cidadão em Alverca e o reforço de postos de carregamento para veículos elétricos.

Foi também aprovada a manutenção da taxa mínima legal do IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) para prédios urbanos (0,30%) e do “IMI familiar”, que prevê uma redução da taxa em 20 euros para famílias com um dependente, em 40 euros no caso de dois dependentes, e em 70 euros para agregados com três ou mais dependentes a cargo. Já a derrama será de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas que tiverem uma faturação superior a 150 mil euros.

Por seu turno, todas as empresas que tenham um volume de negócios inferior a este valor ou as micro, pequenas e médias empresas (volume de negócios entre os 150 mil e os 300 mil) que tenham criado e mantido postos de trabalho nos últimos dois anos ficam isentas de derrama.

Relativamente ao IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), foi aprovada, por maioria, a manutenção da taxa máxima de participação (5%).

Orçamento dos SMAS com cerca de 22 milhões de euros
Manter a prestação de um serviço de qualidade é prioridade para 2023

Para o ano 2023, o valor do orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira (SMAS VFX) é de 21,9 milhões de euros, representando um acréscimo de 8,15% em relação ao orçamento inicial de 2022.

Vítor Moreira, Presidente do Conselho de Administração dos SMAS VFX refere que se “reitera o enfoque na sustentabilidade ambiental, espelhado no planeamento de investimentos nas estruturas de abastecimento de águas e saneamento, controlo de perdas, ações de sensibilização para a poupança de água e em metodologias de organização e formação, que viabilizam a constante melhoria dos SMAS VFX.”

Para a manutenção da sustentabilidade deste organismo (que vê aumentar o seu custo da água em 2,7% e um incremento da tarifa de saneamento em 7,9%), está prevista a atualização média das tarifas em 2,5%, bastante abaixo da inflação, assim como abaixo do recomendado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), tal como tem acontecido nos últimos anos.

No âmbito da proteção às famílias ressalva-se a manutenção do valor das tarifas de águas e saneamento do 1.º escalão da tarifa doméstica, assim como, um desconto de 100% igualmente para o 1.º escalão da tarifa social. O documento refere que se prevê investir na renovação das redes de água e de saneamento, na reabilitação de equipamentos das estações elevatórias de águas residuais, na renovação de equipamentos de telegestão, na manutenção do programa de deteção e localização de fugas, no âmbito do controlo das perdas de água, implementação do plano de gestão patrimonial de infraestruturas e do sistema de gestão qualidade dos serviços.

Os SMAS VFX pretendem também valorizar a relação com os seus Clientes (Munícipes, Empresas e Instituições), continuando a trabalhar para melhorar o atendimento, a resposta e as soluções. Visa-se ainda melhorar a comunicação por forma a valorizar a Água, dar a conhecer o seu serviço de qualidade e contribuir para o envolvimento de todos na preservação e sustentabilidade Ambiental.