Avisos abertos e em curso do PRR

07 Nov 2024

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estão abertos os seguintes concursos, com diferentes destinatários e de acordo com as diferentes áreas de intervenção:

C1. Saúde 

C01-i02 - Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos

01. Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional dos Cuidados Paliativos (OT n.º 01/C01-i02/2022

Data da 3ª Republicação da Orientação Técnica: 20/07/2023 
Ver documentação aqui (Alteração dos Pontos 1, 4, 8, 9, 10 e 13) 
Contacto para informações e Esclarecimentos: prr@acss.min-saude.pt

C2. Habitação 

C02-i02 - Bolsa nacional de alojamento urgente e temporário

02. Habitação Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (N.º 02/C02-i02/2021)

Data de Republicação do Aviso: 27/11/2023 
1.ª Fase de Submissão de Candidaturas até 31/05/2024 aqui
Ver Documentação aqui
(Alterações: Sumário, 1, 1.1., 2.1, 2.2.,2.3, 2.4, 2.5, 3, 3.1., 3.2, 3.3. 3.4, 3.5.2, 5, 7.1, 7.2, 7.3. 8, 9, 11, 12, anexos 1, 3 e 4. Inserção do ponto 11.) 
Contacto para informações e Esclarecimentos: PRR.BNAUT@ihru.pt

03. Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário - Forças de Segurança (N.º 03/C02-i02/2021)

Data de Republicação do Aviso: 06/06/2023 
A 1.ª Fase de Submissão de Candidaturas aqui de 14/03/2022 até 31/10/2023  
Ver Documentação aqui (Alteração dos pontos 2, 3.2, 4, 4.2, 4.3, 4.4, 6, 8.2, 9, 12 e 13) 
Contacto para informações e Esclarecimentos: PRR.BNAUT@ihru.pt

C3. Respostas Sociais 

C03-i02 - Acessibilidades 360º

08. Programa de Intervenções em Edifícios Públicos (PIEP) (Aviso N.º08/C03-i02/2024)

Data da Republicação do Aviso: 31/10/2024
Submissão de Candidaturas aqui entre as 00:00:00 do dia 15.07.2024 até às 23:59:59 de 30/11/2024
Ver documentação Aqui Alterações: Ponto 9.1
Contacto para informações e esclarecimentos:
Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. Av. Conde de Valbom, 63 1069-178 Lisboa| Portugal
Telefone: (+351) 21 792 95 00 E‐mail: inr-piep.prr@inr.mtsss.pt inr-pih.prr@inr.mtsss.pt

C4. Cultura 

C04-i01: Redes Culturais e Transição Digital

04. Medida C04-i01-m03 – Internacionalização, modernização e transição digital do livro e dos autores (Aviso N.º 04/C04-i01/2021)

Plataforma de Empréstimo de Livros Eletrónicos (junto de cerca de 300 bibliotecas públicas) 
Data de Aviso de Publicitação: 10/03/2022 
Ver documentação aqui 
Contacto para informações e Esclarecimentos: prr.cultura.C04-i01@gepac.gov.pt

07. Digitalização de acervos de museus sob a gestão da DGPC e das DRCs (Orientação Técnica N.º 07/C04-i01/2022)

Data da Orientação Técnica: 22/07/2022 
Ver documentação aqui 
Contacto para informações e Esclarecimentos: prr.cultura.C04-i01@gepac.gov.pt | tel: 213848400

08. Aquisição de equipamento de projeção digital de cinema (DCP) e de vídeo, imagem e tecnologia para cineteatros e centros de arte contemporânea públicos (Orientação Técnica N.º 08/C04-i01/2022)

Data de Republicação da Orientação Técnica: 27/06/2024
Ver documentação aqui
 Pontos alterados: 3, 4, 5, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
Contacto para informações e Esclarecimentos: prr.cultura.C04-i01@gepac.gov.pt | tel: 213848400

09. Cobertura de wi-fi em 50 museus, palácios e monumentos (Orientação Técnica N.º 09/C04-i01/2022)

Data de Republicação do Aviso: 15/12/2023 
Ver documentação aqui (Alteração dos pontos 1, 2, 3, 8, 11 e 12) 
Contacto para informações e Esclarecimentos: prr.cultura.C04-i01@gepac.gov.pt  ou Contacto telefónico 213848400

10. Visitas virtuais em 65 museus sob gestão da DGPC e das DRCs (Orientação Técnica N.º 10/C04-i01/2022)

Data da Orientação Técnica: 22/07/2022 
Ver documentação aqui 
Contacto para informações e Esclarecimentos: prr.cultura.C04-i01@gepac.gov.pt | tel: 213848400

12. Aquisição de equipamentos informáticos, bibliotecas itinerantes on line e sistemas de informação e catálogos integrados, em 239 bibliotecas públicas (Orientação Técnica N.º 12/C04-i01/2022)

Data de Republicação da Orientação Técnica: 15/12/2023 
Ver documentação Aqui Alteração dos pontos 1, 2, 3, 4, 8, 11 e 12 
Contacto para informações e Esclarecimentos: prr.cultura.C04-i01@gepac.gov.pt | tel: 213848400

16. Apoio à edição de audiobooks e ebooks (Aviso Nº16/C04-i01/2024)

Data de Republicação do Aviso: 20/09/2024
Submissão de Candidaturas aqui  até dia 30/06/2025 às 17:59m59s.
Ver documentação aqui  (Alteração dos pontos 9.1, 9.2, 9.3, e 9.4)
Contacto para informações e Esclarecimentos: e-mail prr.cultura.C04-i01@gepac.gov.pt ou contacto telefónico 213848400

 17. Apoio à tradução de obras literárias (Aviso N.º 17/C04-i01/2024)

Data de Publicação do Aviso: 30/09/2024
 Submissão de Candidaturas aqui, a partir de 30/09/2024 e até dia 30/06/2025
Ver documentação aqui
Contacto para informações e Esclarecimentos: e-mail prr.cultura.C04-i01@gepac.gov.pt ou contacto telefónico 213848400

18. Apoio à tradução da obra "Os Lusíadas"(Aviso N.º 18/C04-i01/2024)

Data de Publicação do Aviso: 30/09/2024
Submissão de Candidaturas aqui, a partir de 30/09/2024 e até dia 30/06/2025
Ver documentação aqui
Contacto para informações e Esclarecimentos: e-mail prr.cultura.C04-i01@gepac.gov.pt ou contacto telefónico 213848400

19. Apoio financeiro para a transição digital de livrarias (Aviso N.º 19/C04-i01/2024)

Data de Publicação do Aviso: 10/09/2024
Submissão de Candidaturas aqui, a partir de 10/09/2024 e até dia 31/12/2025
Ver documentação aqui
Contacto para informações e Esclarecimentos: e-mail prr.cultura.C04-i01@gepac.gov.pt ou contacto telefónico 213848400

  C04-i02: Património Cultural 
- 01. Requalificação e conservação dos museus, monumentos e palácios públicos (Aviso Nº 01/C04-i02/2022) 
- 03. Programa Saber fazer (Orientação Técnica Nº 03/C04-i02/2022)

C6. Qualificações e Competências 

 C06-i01.02: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional

45. “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional (Orientação Técnica N.º 45/C06-i01.02/2022)

Data de Orientação Técnica: 28/03/2023 
Ver Documentação aqui 
Contacto para informações e Esclarecimentos: dfp@iefp.pt

C06-i03.02 - Incentivo Adultos - Acelerador Qualifica 
- 01. Orientação Técnica - Acelerador Qualifica (Orientação Técnica N.º 01/C06-i03.02/2022) 
C06.i06: Ciência MAis Capacitação
- 9. Programa ERC Portugal | ERC-PT Careers (Aviso nº 09/C06-i06/2024)

C8. Florestas  

C08-i01.01: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis – AIGP (.01)

03.Operações Integradas de Gestão da Paisagem (Orientação Técnica N.º 03/C08-i01.01/2022)

Data da Orientação Técnica: 09/08/2023 
Ver documentação Aqui 
Contacto para informações e esclarecimentos: florestas@fundoambiental.pt

C08-i05.01: Programa MAIS Floresta: Reforma do sistema de prevenção e combate de incêndios

06. Promover a comunicação de risco dirigida à população (Orientação Técnica N.º 06/C08-i05.01/2022)

Data de Aviso da 2.ª Republicação: 09/11/2023 
Ver documentação Aqui (Alteração pontos 5 e 12) 
Contacto para informações e Esclarecimentos: gestão.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt | 213 409 000

09. Reforço das entidades do Ministério da Administração Interna (MAI) com veículos e equipamentos operacionais (Aquisição de 81 veículos das tipologias VFCI e CCTF: 59 VFCI e 22 VVTF) (Orientação Técnica N.º 09/C08-i05.01/2022)

Data da 2.ª Republicação do Aviso da Orientação Técnica: 09/11/2023 
Ver documentação Aqui  (Alteração dos pontos  4, 6 e 13) 
Contacto para informações e esclarecimentos: gestão.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt | 213 409 000

10. Reforço das entidades do Ministério da Administração Interna (MAI) com veículos e equipamentos operacionais – (Aumentar a capacidade da resposta operacional da GNR, nomeadamente com a aquisição de veículos). (Orientação Técnica N.º 10/C08-i05.01/2022)

Data de 2ª Republicação da Orientação Técnica: 06/06/2024
Ver documentação aqui (alteração pontos 4; 6; e 13)
Contacto para informações e esclarecimentos: gestão.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt; 213 409 000

11. Reforço das entidades do Ministério da Administração Interna (MAI) com veículos e equipamentos operacionais – (Aumentar a capacidade da resposta operacional da GNR, nomeadamente com a aquisição) - (Orientação Técnica N.º 11/C08-i05.01/2022)

Data de 2ª Republicação do Aviso da Orientação Técnica: 06/06/2024
Ver documentação  aqui (alteração pontos 4; e 12.)
Contacto para informações e Esclarecimentos: gestão.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt ; 213 409 000

12. Reforçar a qualificação dos operacionais que intervêm no combate aos incêndios rurais (Aquisição de viaturas operacionais para ministrar a formação) (Orientação Técnica N.º 12/C08-i05.01/2022)

Data da 3.ª Republicação de Aviso da Orientação Técnica: 09/04/2024 
 Ver documentação Aqui  (alteração pontos 4, 5 e 12) 
Contacto para informações  esclarecimentos: gestão.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt | 213 409 000

15. Aumentar a capacidade da resposta operacional da GNR, nomeadamente com a aquisição de EPI florestais (Orientação Técnica N.º 15/C08-i05.01/2022)

Data de Aviso da Orientação Técnica: 06/07/2022 
Ver documentação aqui 
Contacto para informações e Esclarecimentos: gestão.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt ; 213 409 000

C10. Mar

 C10-i02: Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas

03. Apoio à transição energética e redução do impacto ambiental para empresas do setor da Pesca e da Aquicultura (Aviso N.º 03/C10-i02/2024)

Data de Publicação do Aviso: 04/11/2024
Submissão de Candidaturas aqui entre as 9h de 04/11/2024 e as 17h de 15/01/2025
Ver documentação aqui
Contacto para informações e esclarecimentos: cborges@dgrm.gov.pt | +351 213 035 700

C12. Bioeconomia Sustentável 

 C12-i01.02: Bioeconomia - Gestão Florestal e Apoio à Resinagem

 06. Investimento TC-C12-i01-02 – Bioeconomia – Subinvestimento Gestão Florestal e Apoio à Resinagem (Aviso de Abertura de Concurso N.º06/C12-i01.02/2022)

Data de Republicação do Aviso: 02/07/2024
Submissão de Candidaturas aqui
Ver documentação aqui  (Alteração da Nota Interpretativa – freguesias a incluir no Programa)
Contacto para informações e esclarecimentos: info.projetos@icnf.pt | info@resipinus.pt
Endereço eletrónico do ICNF: ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

C13. Eficiência Energética em Edifícios 

C13-i01: Eficiência Energética em Edifícios Residenciais

06. Programa Vale Eficiência (2.ª FASE) (Aviso N.º 06/C13-i01/2023)

Data de 2ª Republicação do Aviso: 04/06/2024
Submissão de Candidaturas aqui
O prazo para apresentação das candidaturas decorre até 30 de setembro de 2025.
Ver documentação Aqui Pontos alterados 10.1; 10.2; .3
Contacto para informações e Esclarecimentos:
e-Balcão: https://www.fundoambiental.pt/paes-2023/e-balcao.aspx
Linha de atendimento: 210 519 411

 08. Eficiência Energética em Edifícios Residenciais (Aviso N.º 08/C13-i01/2024)

 Data da 2.ª Republicação: 20/09/2024
Submissão de Candidaturas aqui
O prazo para apresentação das candidaturas decorre desde o dia 1 de agosto até às 17h59 min de 5 de novembro de 2024
Alteração do ponto 7.4
Inclusão do ponto 8.5
Retificação da alínea l) do ponto 8.6
Alteração do ponto 9.2
Retificação da alínea e) do ponto 10.2
Eliminação das alíneas k) e l) do ponto 10.2 da versão anterior e inclusão de uma nova alínea k)
Retificação da Declaração – Anexo II
Retificação do critério D – Anexo III
Ver documentação aqui
Contacto para informações e Esclarecimentos: cer@fundoambiental.pt

C13-i02: Eficiência energética em edifícios da administração pública central

4. Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo (Aviso N.º 4/C13-i02/2024)

 Data da 2.ª Republicação do Aviso: 20/09/2024
 Submissão de Candidaturas aqui
O prazo para apresentação das candidaturas decorre desde o dia 1 de agosto até às 17h59 min de 5 de novembro de 2024
Alteração do ponto 7.4
Inclusão do ponto 8.5
Retificação da alínea l) do ponto 8.6
Alteração do ponto 9.2
Retificação da alínea e) do ponto 10.2
Eliminação das alíneas k) e l) do ponto 10.2 da versão anterior e inclusão de uma nova alínea k)

 Retificação da Declaração – Anexo II
Retificação do critério D – Anexo III Ver documentação aqui
Contacto para informações e Esclarecimentos: cer@fundoambiental.pt

 C13-i03: Eficiência energética em edifícios de serviços
- 03. Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo (Aviso de Abertura de Concurso n.º 03/C13-i03/2024)

C16.  Empresas 4.0 

C16-i01: Capacitação Digital das Empresas

01. Medida 01 – “Academia Portugal Digital” (Orientação Técnica n.º 01/C16-i01/2022)

Data da 1.ª Republicação da Orientação Técnica: 06/06/2023 
Ver documentação aqui (alteração do ponto 8) 
Contacto para informações e Esclarecimentos: info@iapmei.pt; Linha Azul do IAPMEI: 808 201 201 ou 213 836 237

02. INVESTIMENTO TD-C16-I01 – EMPRESAS 4.0: CAPACITAÇÃO DIGITAL DAS EMPRESAS - Medida 02 – “Emprego + Digital 2025” (Orientação Técnica n.º 02/C16-i01/2022)

Data da 1.ª Republicação da Orientação Técnica: 21/06/2023 
Ver documentação aqui (alteração do ponto 8) 
Contacto para informações e Esclarecimentos: info@iapmei.pt; Linha Azul do IAPMEI: 808 201 201 ou 213 836 237

4. Aviso de Abertura de Concurso para a apresentação de candidaturas de ativos empregados no âmbito da Medida “Cheque-Formação + Digital” integrada no Programa “Emprego + Digital 2025” (Aviso de Abertura de Concurso n.º 05/C16-i01/2023)

Data de Republicação do Aviso de Abertura de Concurso: 26/02/2024 
A apresentação das candidaturas é realizada em regime aberto e através de formulário eletrónico, disponível no portal do IEFP em Iefponline, e o regulamento específico da medida está disponível na página eletrónica do IEFP em Cheque-Formação + Digital. 
O prazo para a apresentação de candidaturas mantém-se aberto até que se atinja o limite da dotação orçamental, conforme definido no Ponto 11 do Aviso. 
Ver documentação Aqui (alteração dos pontos 3, 4, 6, 8 e 9) 
Contatos para informações e esclarecimentos (indicando em assunto Cheque-Formação + Digital): eptd@iefp.pt 
Os beneficiários poderão também contactar as Delegações Regionais da sua área de residência (indicando em assunto Cheque-Formação + Digital):

Delegação Regional do Norte – delegação.norte@iefp.pt | 220 989 000 
Delegação Regional do Centro – delegação.centro@iefp.pt | 239 158 700 
Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo – delegação.lisboa@iefp.pt | 215 802 000 
Delegação Regional do Alentejo – delegação.alentejo@iefp.pt| 266 093 700 
Delegação Regional do Algarve – dralg@iefp.pt | 289 152 60

C16-i02: Transição Digital das Empresas

02. Investimento TD-C16-i02-Empresas 4.0-Projeto 01-Aceleradoras de Comércio e Projeto 02 - Bairros Comerciais Digitais (Orientação Técnica n.º 02/C16-i02/2022)

Data da 1.ª Republicação da Orientação Técnica: 06/06/2023 
Ver documentação aqui (alteração do ponto 8) 
Contacto para informações e Esclarecimentos: info@iapmei.pt; Linha Azul do IAPMEI: 808 201 201 ou 213 836 237

06. Medida 04 – “Empreendedorismo, Projeto 02: Reforço da Estrutura nacional para o empreendedorismo – Startup Portugal” Orientação Técnica N.º 06/C16-i02/2022 Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 06 de (Orientação Técnica n.º 06/C16-i02/2022)

Data da 1.ª Republicação da Orientação Técnica: 06/06/2023 
Ver documentação aqui (alteração do ponto 8) 
Contacto para informações e Esclarecimentos: info@iapmei.pt; Linha Azul do IAPMEI: 808 201 201 ou 213 836 237

C16-i03 - Catalisação da Transição Digital das Empresas

02. Investimento TD-C16-i03-Empresas 4.0: Catalisação da Transição Digital das Empresas - Medida 02 - Desmaterialização da Faturação (Orientação Técnica N.º 02/C16-i03/2022)

Data de Republicação do Aviso de Publicação: 21/06/2023 
Ver documentação aqui 
Contacto para informações e Esclarecimentos: info@iapmei.pt | 808 201 201 ou 213 836 000

04. Medida 03 – “Selos de Certificações de Cibersegurança, Privacidade, Usabilidade e Sustentabilidade” (Aviso de Abertura de Concurso n.º 04/C16-i03/2023)

Data de Republicação do Aviso de Abertura de Concurso: 21/06/2023 
A apresentação das candidaturas aqui 
Ver documentação aqui 
Contacto para informações e esclarecimentos: IAPMEI – info@iapmei.pt | 808 201 201 ou 213 836 000

C20.  Escola Digital 

C20-i01.01: Transição Digital na Educação

01. Assegurar o fornecimento de conetividade à internet de qualidade às escolas, e criar condições para a melhoria e utilização generalizada de recursos educativos digitais, incluindo nos processos de avaliação, bem como para a gestão eficiente do processo de transição digital no sistema educativo (Aviso n.º 01/C20-i01.01/2022)

Data de 2ª Republicação: 24/06/2022 
Ver Documentação aqui 
Contacto para informações e Esclarecimentos: projetos-PRR@sec-geral.mec.pt

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