Assinado o Protocolo de reabilitação e ampliação da Escola Básica 2,3 e Secundária de Vialonga

O presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira assinou, no dia 7 de maio, o Protocolo para a reabilitação e ampliação da Escola Básica 2,3 e Secundária de Vialonga, no âmbito da candidatura ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) que contempla um investimento total 19.221.166,41€, sendo o financiamento PRR de 17.055.349,97€ e o Município de Vila Franca de Xira assegura o valor de 2.165.816,44€.

A cerimónia de assinatura de contratualização do Programa Escolas, ao abrigo do PRR, teve lugar no Auditório da CCDR- LVT, em Lisboa, na presença do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que tem a tutela da gestão dos fundos europeus.

O Presidente da CMVFX, Fernando Paulo Ferreira, sublinhou que este projeto “representa um contributo de grande relevância para suprir as necessidades educativas da freguesia de Vialonga e do concelho de Vila Franca de Xira”.

A requalificação da Escola vai permitir passar de 47 para 57 salas de aula, aumentando a capacidade de alunos de 1316 para 1596. Esta intervenção irá possibilitar o alargamento da oferta letiva, considerando que atualmente apenas existe o ensino secundário na via profissional e passará a existir capacidade para o ensino secundário regular.

Serão também adicionadas novas valências que representam contributos relevantes para a modernização da escola e qualidade de ensino, como um auditório, um campo de jogos coberto e uma sala de ginástica. Destaca-se ainda a criação de salas de aula diferenciadas, com todas as condições de funcionalidade e totalmente equipadas, como são os laboratórios de ciências e fotografia, desenho, artes visuais e tecnologia de informação.

A candidatura tem por base um projeto de execução para beneficiação e ampliação da EB 2,3 e Secundária de Vialonga, elaborado de acordo com a legislação atual e aplicável, nomeadamente no domínio da eficiência energética e da gestão de resíduos. Este projeto permitirá melhorar as condições de desempenho do equipamento e das suas infraestruturas, conferindo-lhe entre outras beneficiações, um maior conforto térmico e um aumento significativo da sua eficiência energética.  

Tratando-se de uma escola TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), localizada em território económica e socialmente desfavorecido,  prevê-se que a modernização e a qualificação da Escola a torne mais atrativa e inclusiva, contribuindo de forma muito relevante para criar oportunidades equitativas na aprendizagem e reduzir assimetrias territoriais, contribuindo para a redução do insucesso e abandono escolar. Entre outros aspetos, salienta-se o facto de o projeto incluir um plano de acessibilidade em cumprimento do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto, ficando a escola dotada de condições para utilizadores com mobilidade condicionada, com acesso a todas as valências da escola. Destaca-se ainda o facto de estar prevista a manutenção e melhoramento da unidade de multideficiência, espaço para acolhimento de crianças com deficiência, equipado com cozinha, máquina de lavar roupa e outros equipamentos domésticos, onde é feito um trabalho de ensino da autonomização e capacitação destas crianças, podendo, em paralelo, frequentar aulas do ensino regular consoante o seu nível de adaptação.

A candidatura para a requalificação e ampliação da Escola Básica 2,3 e Secundária de Vialonga, no âmbito do Aviso N.º01/C06.i09/2023 – Escolas Novas ou Renovadas – Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, foi aprovada com 5 pontos, ou seja, com a pontuação máxima de mérito do projeto.