Apoios do Fundo Ambiental

Foi publicado o Despacho n.º 5126/2023, de 3 de maio, que permitiu a abertura de candidaturas ao Programa de Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas, que inclui o respetivo Regulamento. 

Este incentivo é um compromisso do Fundo Ambiental, desde 2017, que pretende dar continuidade à implementação de medidas de aceleração da apropriação de energias de tração alternativas e ambientalmente mais favoráveis, como a tração 100 % elétrica.  

Os destinatários deste programa de apoio são as pessoas singulares e coletivas, e que se concretiza através da atribuição de apoios financeiros que dependem da tipologia dos veículos de Emissões Nulas. 

As candidaturas estão abertas até ao dia 30 de novembro de 2023, e são consideradas por ordem de chegada, até esgotar a dotação prevista para cada uma das tipologias. 

Este ano, a dotação global é de 10 milhões de euros, em que se destacam quatro áreas-chave de intervenção, que integram diferentes tipologias de apoio e beneficiários distintos: 

Ligeiros Passageiros 

• Tipologia | T1 - Veículo Ligeiro de Passageiros 100% Elétrico 
  • Beneficiários – Pessoas singulares 
  • Regras: 
    • 1 300 incentivos a atribuir 
    • 4.000,00 € para veÍculos até 62.500,00 € 
    • Máximo – 1 incentivo por candidato 
    • Montante disponibilizado: 5.200.000,00 € 

Logística urbana 

• Tipologia | T2 - Veículo Ligeiro de Mercadorias 100% Elétrico 
  • Beneficiários – Pessoas singulares e coletivas 
  • Regras: 
    • 150 incentivos a atribuir 
    • Máximos por candidato 
      • Pessoas singulares - 1 incentivo 
      • Pessoas coletivas - 2 incentivos 
      • Montante disponibilizado: 900.000,00 € 

• Tipologia | T3 - Bicicletas de carga (100% Elétricas e Convencionais) 
  • Beneficiários – Pessoas singulares e coletivas 
  • Regras :
    • 300 incentivos a atribuir 
    • 50% do PVP, incluindo IVA: 
      • Convencionais até 1.000,00 € 
      • Elétricas até 1 500,00 € 
      • Máximos por candidato 
        • Pessoas singulares – 1 incentivo 
        • Pessoas coletivas – 4 incentivos 
      • Montante disponibilizado: 450.000,00 € 

Mobilidade Ativa clicável 

• Tipologia | T4 – Bicicletas Elétricas 
  • Beneficiários – Pessoas singulares e coletivas 
  • Regras: 
    • 4 550 incentivos a atribuir 
    • 50% do PVP, incluindo IVA, até 500,00 € 
    • Máximos por candidato 
      • Pessoas singulares – 1 incentivo 
      • Pessoas coletivas – 4 incentivos 
      • Montante disponibilizado: 2.275.000,00 € 

• Tipologia | T5 - Motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos de mobilidade pessoal, elétricos 
  • Beneficiários – Pessoas singulares e coletivas 
  • Regras: 
    • 1 050 incentivos a atribuir 
    • 50% do PVP, incluindo IVA, até 500,00 € 
    • Máximos por candidato 
      • Pessoas singulares – 1 incentivo 
      • Pessoas coletivas – 4 incentivos 
      • Montante disponibilizado: 525.000,00 € 

• Tipologia | T6 - Bicicletas Convencionais 
  • Beneficiários – Pessoas singulares e coletivas 
  • Regras: 
    • 1 500 incentivos 
    • 20% do PVP, incluindo IVA, até 100,00 € 
    • Máximos por candidato 
      • Pessoas singulares – 1 incentivo 
      • Pessoas coletivas – 4 incentivos 
      • Montante disponibilizado: 150.000,00 € 

Carregadores para veículos elétricos 

• Tipologia | T7 - Carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares com ligação à Rede Mobi.E 
  • Beneficiários – Pessoas singulares e coletivas 
  • Regras: 
    • 270 incentivos a atribuir 
    • 80% do PVP, incluindo IVA: 
      • Posto de Carregamento até 800,00 €, ao que pode acrescer 80%, incluindo IVA do valor da instalação elétrica associada ao carregador adquirido até ao máximo de 1.000,00 €, por lugar de estacionamento 
      • Máximos por candidato: 
        • Pessoas singulares – 1 incentivo 
        • Pessoas coletivas ou grupos de pessoas 10 incentivos por condomínio/Código de Ponto de Entrega (CPE) 

Formulários on-line para as candidaturas: 

• Formulário on-line para candidaturas a tipologias 1,2,3,4,5 e 6 
• Formulário on-line para candidatura a tipologia 7 

Visualize as candidaturas submetidas em tempo real 

• Candidaturas submetidas das tipologias 1,2,3,4,5 e 6 
• Candidaturas submetidas da tipologia 7 

Esclarecimentos e dúvidas 

• Lista de Questões Frequentes para as tipologias 1,2,3,4,5 e 6 
• Lista de Questões Frequentes para a tipologia 7