Apoios à descarbonização e digitalização do setor dos táxis

Foi publicado no passado dia 29 de abril, o Aviso 1/2024, Apoio à Descarbonização e Digitalização do Setor do Táxi, pelo Fundo para o Serviço Público de Transportes, 

A dotação financeira deste Aviso é de 500.000,00 €, podendo eventualmente ser reforçada tendo em consideração a procura efetiva que se verifique e pelas disponibilidades orçamentais do Fundo de Transportes. 

São possíveis beneficiários todas os operadores económicos com alvará para o exercício da atividade de transporte em táxi. 

Investimentos elegíveis: 

• Descarbonização 
  • Aquisição de veículos ligeiros de passageiros novos, 100% elétricos, licenciados para a atividade de transporte público de passageiros em táxi, homologados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.), na categoria M1; 
  • Abate de veículos antigos em fim de vida útil, com licença para transporte em táxi nos últimos 3 anos, se efetuado em simultâneo com a aquisição de veículos ligeiros novos, 100% elétricos, para transporte em táxi; 
  • Aquisição de equipamentos para carregamento de veículos 100% elétricos, com licença para transporte em táxi. 

• Digitalização 
  • Taxímetros: Aquisição de taxímetros que cumpram todos os requisitos legais de homologação, aferição e de instalação e possam contribuir para a prestação de serviços mais ágeis e mais eficazes aos utilizadores; 
  • Equipamentos, dispositivos ou aplicações que permitam a emissão de documento legal de quitação por impressora integrada ou acoplada ao taxímetro, em que se possa incluir, designadamente, a seguinte informação 
    •  Identificação, morada e NIF do operador; 
    • Tarifa(s) e suplementos aplicados; 
    • Montante total a pagar com e sem IVA; 
    • Distância percorrida (km) e duração do serviço (hh:mm); 
    • Data e hora de finalização do serviço. 
  • Equipamentos, dispositivos ou aplicações que permitam a desmonetização dos processos de pagamento; 
  • Equipamentos, dispositivos ou aplicações que permitam proceder à emissão e envio do documento de quitação, para endereço de correio eletrónico fornecido pelo utilizador, desmaterializando totalmente este processo; 
  • Equipamentos, dispositivos ou aplicações que permitam realizar automaticamente a transmissão eletrónica de dados em tempo real à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), contendo toda a informação necessária para efeitos fiscais. 

Consultar as comparticipações nos investimentos elegíveis e restante informação sobre este Apoio em: 

• Aviso de abertura de candidaturas n.º 1/2024 

Candidaturas: 

• O período de apresentação de candidaturas já está a decorrer e termina às 18:00 horas do dia 31 de outubro de 2024, ou então, até atingir o limite da dotação financeira disponível; 
• Submissão de candidaturas.