Apoiar Turismo, candidaturas até 22 de dezembro

Foi publicada, em Diário da República, a Portaria nº 295-A/2022, de 13 de dezembro que reforça o Programa Apoiar criando a nova medida Apoiar Turismo, financiada pelo Turismo de Portugal, enquadrando-se no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado pelo Governo e pelos parceiros sociais em 9 de outubro de 2022.

Com esta medida é intensificado o apoio às empresas do turismo que, por terem sofrido fortemente os impactes da pandemia de COVID‐19, foram objeto de apoio no âmbito do Programa Apoiar, agora num contexto macroeconómico complexo, tendo em conta os efeitos da inflação, do acréscimo de custos de energia e do contexto de conflito no espaço europeu.

No fim desta notícia disponibiliza-se um documento-resumo sobre esta medida, elaborado pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), que é bastante útil para a sua compreensão.

Descrevem-se alguns dos aspetos relevantes do Apoiar Turismo.

• Dotação Global
• 70 milhões de euros.

• Beneficiários
• As empresas que, cumprindo os critérios de elegibilidade, desenvolvam atividade económica principal inserida na lista de CAE prevista no Anexo C à Portaria n.º 295-A/2022, de 13 de dezembro e tenham tido uma candidatura aprovada ao abrigo do Programa APOIAR, nas medidas Apoiar.pt, Apoiar Restauração ou Apoiar +Simples.

• Natureza e intensidade do apoio
• Incentivo de natureza não reembolsável;
• O apoio a atribuir ascende a 10% do apoio financeiro final apurado, cumulativamente, por cada empresa beneficiária, nas medidas Apoiar.pt, Apoiar Restauração e/ou Apoiar +Simples, do Programa APOIAR.

• Candidaturas
• O pedido de apoio, único por cada empresa beneficiária, é apresentado através de formulário eletrónico simplificado disponível na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS).

• Prazo de apresentação dos pedidos
• Os pedidos de apoio devem ser apresentados até às 23h59 do dia 22 de dezembro de 2022.

• Pagamento dos Apoios
• O pagamento dos apoios aos beneficiários é assegurado pelo Turismo de Portugal I.P. e ocorre até ao final do corrente ano de 2022. 

• Consulte o Documento-Resumo Apoiar Turismo da OCC.