Abertura de concurso PT2030: Inovação Produtiva nas PME

A abertura do primeiro concurso da inovação produtiva no âmbito do Portugal 2030 perspetiva-se para os próximos dias, destinando-se a responder às mais de 900 intenções de investimento, apresentadas pelas PME no pré-registo de candidaturas.

Até ao final deste ano serão lançadas quatro fases de candidatura com uma dotação de 400 milhões de euros, financiados com fundos europeus pelo Programa de Inovação e Transição Digital e pelos Programas Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

O primeiro concurso irá destinar-se a projetos inovadores suportados em novos produtos ou novos processos e conta com uma dotação que representa um acréscimo de 25% face ao último concurso da Inovação Produtiva do Portugal 2020.

Os programas operacionais do PT2030 foram aprovados pela Comissão Europeia em dezembro último, tendo sido já constituídas as Autoridades de Gestão e designados os Organismos Intermédios desta medida.

O Regime Geral de Aplicação dos Fundos Europeus do Portugal 2030 foi publicado através do Decreto-Lei nº 20-A/2023, de 22 de março de 2023 e a proposta final de Regulamento Específico está em consulta com os parceiros sociais, estando a decorrer a aprovação dos critérios de seleção pelos Comités de Acompanhamento dos Programas.

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