A Autoridade Tributária e Aduaneira aprovou no início de março de 2020 um Plano de Contingência para o vírus COVID-19

A Autoridade Tributária e Aduaneira aprovou no início de março de 2020 um Plano de Contingência para o vírus COVID-19, seguindo as orientações da Direção-Geral de Saúde, o qual será revisto e atualizado sempre que se verifique a mudança do nível de alerta, de acordo com as novas informações disponíveis das autoridades de saúde nacionais.

Conforme anunciado pelo Governo, através de despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foram prorrogados o prazo de pagamento do primeiro pagamento especial por conta de 30 de março para 30 de junho; da entrega do Modelo 22 do IRC para 31 de julho; e do primeiro pagamento por conta e do primeiro pagamento adicional por conta do IRC de 31 de julho para 31 de agosto.

Consulte todas as medidas anunciadas da AT.