Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
Comemora-se no dia 15 de março o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. No sentido de assinalar esta efeméride pretendemos dar a conhecer a Nova Agenda do Consumidor.
Apresentada pela Comissão Europeia, a Nova Agenda do Consumidor define uma visão a longo prazo, que visa responder às necessidades do consumidor durante e após a pandemia COVID 19, introduzindo medidas concretas, com o objetivo de proteger os consumidores, assim como de lhes facultar meios para desempenharem um papel mais ativo na defesa dos seus direitos, particularmente no contexto atual de transformação ambiental e digital.
Estas medidas concretas estão contidas em cinco domínios fundamentais e prioritários, que abaixo explicitamos:
- Transição ecológica – Informar melhor os consumidores sobre as características de sustentabilidade ambiental dos produtos, tais como a sua durabilidade ou possibilidade de reparação.
- Transformação digital – Reforçar a proteção dos consumidores no contexto da digitalização dos serviços financeiros de retalho, combater as práticas comerciais que desrespeitem os seus direitos e assegurar e proteger os seus direitos no que diz respeito à inteligência artificial.
- Aplicação efetiva dos direitos dos consumidores – Apoiar a Rede de Cooperação no Domínio da Defesa do Consumidor, no sentido de garantir a aplicação efetiva da legislação a fim de combater as práticas comerciais ilegais em linha e identificar produtos inseguros.
- Proteção dos consumidores mais vulneráveis – Melhorar a disponibilidade de serviços de aconselhamento a alguns grupos de consumidores que são mais vulneráveis (crianças, idosos, pessoas com deficiência, consumidores endividados, etc.) e têm necessidades específicas em matéria de defesa dos consumidores.
- Cooperação internacional – Reforçar a cooperação com os parceiros internacionais e proporcionar apoio regulamentar aos países parceiros da União Europeia.
Mais informação sobre a Nova Agenda do Consumidor poderá ser obtida na página da Internet, ou no Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Vila Franca Xira (CIAC).
O CIAC de Vila Franca de Xira presta atendimento e informação ao consumidor, com o objetivo de o esclarecer sobre dúvidas e conflitos relacionados com os direitos do
consumidor e questões de consumo, gratuitamente.
O atendimento é efetuado na Loja do Munícipe de Vila Franca de Xira, sita na Praça Bartolomeu Dias, 9, em Vila Franca de Xira, de segunda a sexta-feira, mediante
agendamento prévio, através do telefone 263 285 600 ou do e-mail consumidor@cmvfxira.pt.