Prestação de contas da Câmara Municipal e SMAS de Vila Franca de Xira com saldos positivos de 15,56 milhões e de 2,97 milhões de euros

O Executivo Municipal de Vila Franca de Xira aprovou na última reunião de câmara, realizada a 26 de maio, o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras com a respetiva Prestação de Contas da Câmara Municipal relativa ao exercício de 2020. Foi também aprovada a prestação de contas dos SMAS – Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento relativas ao mesmo período temporal. Os relatórios seguem agora para aprovação pela Assembleia Municipal.

Relatórios de Gestão e Demonstrações Financeiras relativos a 2020 refletem o trabalho desenvolvido no combate aos efeitos negativos da pandemia

Na apresentação dos documentos, o Presidente da Câmara Municipal, Alberto Mesquita, referiu que a ação do Município no ano de 2020 fica inevitavelmente marcada pela pandemia do novo Coronavírus e pela vigência de consecutivos estados de emergência. Sublinhou no entanto que “apesar de uma conjuntura imprevisível, complexa e difícil, senão mesmo dramática, caracterizada pela crise pandémica e sanitária, os documentos de prestação de contas relativos ao exercício de 2020 refletem o rigor, a responsabilidade e a prudência na elaboração do orçamento e na sua gestão e execução”.

Foi apresentado um saldo de conta de gerência positivo de cerca de 15 milhões e 559 mil euros. A execução da receita em 2020, situa-se perto de 95% e a da despesa superou os 80%. O respeito pela regra do equilíbrio orçamental corrente traduz-se numa margem de cerca de 7 milhões e 220 mil euros, sendo ainda de salientar a capacidade de endividamento existente, com uma folga de cerca de 20 milhões e 617 mil euros, a qual permite à Câmara Municipal, no futuro, contrair novos financiamentos bancários para a concretização de projetos de investimento, nomeadamente nos domínios expectáveis da execução do Plano de Recuperação e Resiliência e do futuro Quadro Financeiro Plurianual Europeu.

Este indicadores orçamentais e financeiros são conseguidos num quadro de continuidade da política fiscal municipal, amiga das famílias, das empresas e das associações, com a aplicação, entre outras medidas de apoio, da mais baixa taxa de IMI legalmente permitida no nosso país; do IMI familiar; das isenções em sede de IMI, destinadas às associações; e das isenções em sede de Derrama, referentes às empresas. Em 2020, o IMI e o IUC registaram um acréscimo pouco significativo em relação ao ano anterior (1,30% e 0,52%, respetivamente), verificando-se uma quebra na receita de IMI de -7,73%. Na derrama, há um crescimento de 15,44% face ao valor realizado no período homólogo. No global, os impostos diretos registam uma diminuição de -0,34%, comparativamente ao ano de 2019.

Num quadro de grandes exigências e dificuldades suscitadas pela crise pandémica e sanitária, e a par com o esforço realizado no apoio às famílias, ao movimento associativo, às instituições e às empresas, a Câmara Municipal deu continuidade ao seu trabalho em prol do interesse público e da melhoria do bem-estar das populações, mantendo o planeamento das obras a executar, assegurando os procedimentos concursais de recrutamento de recursos humanos e investindo nas diversas áreas de competência municipal. Salientam-se, entre outros, os seguintes investimentos realizados em 2020: a aquisição de dois lotes de terreno junto à Estação Ferroviária da Póvoa de Santa Iria para a construção de um terminal rodoferroviário; a adaptação do edifício municipal do Ninho de Empresas para instalação da Unidade de Saúde Familiar de Vialonga; a requalificação da Avenida Baptista Pereira, em Alhandra, e da Avenida Infante D. Pedro (1ª fase), em Alverca do Ribatejo; a requalificação da Estrada Nacional n.º 10, entre a Póvoa de Santa de Iria e Alverca do Ribatejo; a reabilitação da Escola Álvaro Guerra, em Vila Franca de Xira; o alargamento da rede municipal de Ilhas Ecológicas e a recolha seletiva de resíduos biodegradáveis; o sistema integrado de gestão da Frota Ambiente e a continuidade da sua renovação modernizadora; a demolição de 3 edifícios existentes na antiga Escola n.º 1 da Armada de Vila Franca de Xira com vista à construção de um novo edifício para serviços de Justiça; a requalificação da Piscina Municipal de Vila Franca de Xira e a remodelação do Pavilhão Municipal das Cachoeiras; a beneficiação do Mercado Municipal de Alhandra; obras de conservação, recuperação e qualificação dos edifícios escolares. O ano de 2020 fica igualmente marcado pela concretização do processo de transferência de competências para os órgãos municipais na área da Educação, um desafio alcançado com êxito pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

SMAS de Vila Franca de Xira destacam apoios sociais e a obtenção de certificações de qualidade

Com um saldo de gerência positivo de cerca de 2 milhões e 97 mil euros, a taxa de execução dos SMAS de Vila Franca de Xira da despesa total foi de 90,30%. O resultado líquido do Exercício de 2020 foi de cerca de 941.759€, registando uma diminuição de 18% face ao ano transato. Também a atividade desenvolvida pelos SMAS foi afetada pela crise socioeconómica provocada pela pandemia de covid-19. No âmbito da sua responsabilidade social, foram adotadas medidas de apoio às famílias, nomeadamente a celebração de acordos de pagamento, suspensão dos cortes de abastecimento por dívidas, prorrogação de prazos de pagamento e a isenção de juros moratórios relativamente à faturação nos meses em causa. Estes apoios traduziram-se numa diminuição de receita dos SMAS, em cerca de um milhão de euros.

Apesar destes constrangimentos, o Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Vila Franca de Xira, António Oliveira, sublinhou que “o ano de 2020 marcou um salto qualitativo inquestionável no desempenho dos SMAS de Vila Franca de Xira, através da obtenção da certificação do sistema de gestão da qualidade pelo referencial NP EN ISO 9001:2015, no âmbito do abastecimento de água e do saneamento de águas residuais, assim como na finalização do processo de acreditação do Laboratório de Águas e Efluentes pela norma ISO/IEC 17 025:2018, concedida pelo IPAC – Instituto Português de Acreditação, no início de 2021”.

Pode consultar a versão integral das intervenções de apresentação da prestação de contas da Câmara e dos SMAS.