Câmara Municipal de Vila Franca de Xira determina o encerramento e os termos do funcionamento dos serviços e equipamentos municipais [ATUALIZAÇÃO]

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, proibiu o acesso aos Passeios e Caminhos Ribeirinhos Municipais, interditando a sua utilização pelo público. O despacho do Presidente da Autarquia determina ainda que é vedada a permanência nos parques, jardins, espaços verdes, espaços de lazer, bancos de jardim e similares, que integram o domínio público municipal, os quais podem ser utilizados exclusivamente enquanto espaços de mera passagem. Estas decisões vêm ao encontro das determinações do Governo contidas no Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de janeiro, que altera a regulamentação do estado de emergência e introduz medidas adicionais com vista a procurar inverter o crescimento acelerado da pandemia de COVID-19. Estas decisões entram em vigor a partir de 20 de janeiro.

Foi também reforçada pelo Presidente da Câmara Municipal, no que respeita ao funcionamento das máquinas de “vending” com porta de entrada diretamente para a via pública (permitido, ao abrigo da lei), a necessidade imperiosa de que os seus proprietários e utilizadores assegurem o cumprimento integral e rigoroso das regras em vigor no quadro do atual estado de emergência, nomeadamente as que se referem ao recolhimento domiciliário, aos horários de funcionamento, à limpeza e higienização, à proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, ao distanciamento físico e à proibição de ajuntamentos e aglomerações de pessoas.

Este alerta decorre de diversas queixas e reclamações que têm chegado nos últimos dias ao Município, relacionadas com comportamento cívico e social dos utilizadores e consumidores destes espaços, que para além de não atenderem às regras em vigor no âmbito do estado de emergência, violam também a legislação no que respeita ao ruído e à higiene pública.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira volta a apelar a toda a população que cumpra escrupulosamente com todas as determinações do Governo no âmbito do estado de emergência e exorta cada cidadão e cidadã a fazer a sua parte neste esforço nacional de contenção da Pandemia de COVID-19.

Consulte os despachos emitidos sobre este assunto:

• Despacho n.º 3/2021 de 14 de janeiro de 2021 
• Despacho n.º 4/2021 de 19 de janeiro de 2021
• Despacho n.º 5/2021 de 20 de janeiro de 2021

Com a renovação do estado de emergência, e no seguimento sua regulamentação pelo Governo, através do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita emitiu o despacho que determina o encerramento e os termos do funcionamento dos serviços e equipamentos municipais, com efeitos a partir do dia 15 de janeiro.

Fica assim determinado o encerramento dos seguintes equipamentos públicos municipais:

• Pavilhões Desportivos Municipais, exceto para a realização de atividades escolares letivas presenciais ou inseridas no âmbito da Escola a Tempo Inteiro, e também para as atividades desportivas da 1.ª divisão nacional ou de competição de nível competitivo correspondente de todas as modalidades dos escalões seniores masculino e feminino;
• Piscinas Municipais; Ginásios de manutenção e condição física; Espaços polidesportivos e multidesportivos descobertos; Campos de Ténis e de Padel.
• Espaços de jogo e recreio, Parques Infantis e Skate Parks.
• Pavilhão Multiusos do Cevadeiro, com exceção dos serviços municipais aí localizados.
• Rede de Bibliotecas Municipais e Bibliomóvel; Museu Municipal e respetivos núcleos e pólos museológicos; Museu do Neo-Realismo; Centro Cultural do Bom Sucesso; Galerias Municipais; Centro Arqueológico das Cachoeiras; Centro Interpretativo do Forte da Casa.
• Casas da Juventude.
• Posto de Turismo.
• Quintas Municipais de Subserra e Sobralinho; Palácio da Quinta Municipal da Piedade e Parque de Animais.
• Centros Comunitários, exceto no que diz respeito ao atendimento ao público, que se mantém presencial mediante marcação prévia obrigatória.
• Sanitários Públicos.
• O Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira estará também encerrado, ficando salvaguardada a realização de funerais (Art.º 29.º do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro).

Mantêm-se em funcionamento as Feiras e Mercados no território concelhio, exclusivamente para efeitos de venda de produtos alimentares. Os serviços públicos municipais mantêm o atendimento presencial mediante marcação prévia obrigatória.

Apela-se a toda a população que cumpra escrupulosamente as determinações do Governo no âmbito da renovação do estado de emergência.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira dispõe de duas linhas telefónicas gratuitas:

• Linha de Apoio ao Idoso – 800 210 119
• Linha de Apoio e Encaminhamento Psicológico – 800 210 117