PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID19 – Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira

O Presidente da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo, tendo em conta a situação vivida no País e no Mundo por via do COVID19, e na sequência de reunião da Conferência de Representantes por si convocada e realizada hoje mesmo, informa que, no sentido de acompanhar o esforço exigido a todas as entidades públicas e privadas e a todas e todos os residentes e visitantes em território nacional, convocados que estão para se constituir como agentes ativos no esforço de contenção e minimização da pandemia causada pelo COVID19, e tendo em conta as especiais responsabilidades e exemplo que devem constituir os órgãos autárquicos junto dos seus concidadãos, foi decidido, pelo tempo que se justificar e independentemente de medidas ulteriores a tomar, em caso de necessidade:

• 1. Manifestar a total disponibilidade da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira e dos seus eleitos para, dentro das suas competências, acompanhar e tornar eficazes com caráter de urgência as medidas que a Câmara Municipal e demais entidades públicas venham a necessitar de tomar no âmbito do combate à pandemia do COVID19;

• 2. Exortar todas e todos os cidadãos do Concelho de Vila Franca de Xira a seguirem as indicações das autoridades competentes e constituírem-se como agentes ativos na quebra da cadeia de contágio junto dos seus concidadãos, colegas, vizinhos e/ou familiares;

• 3. A Conferência de Representantes (que reúne os líderes de todos os grupos políticos representados na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira) manter-se-á em permanência disponível para tomar as decisões que se impuserem, à medida que o desenvolvimento da pandemia o exigir;

• 4. Todos os assuntos em curso nas diversas Comissões da Assembleia Municipal serão garantidas pela Conferência de Representantes (que reúne os líderes das diversas bancadas políticas presentes no órgão deliberativo do Município de Vila Franca de Xira), ficando suspensas as reuniões, audições, visitas ou outras atividades não urgentes das restantes comissões;

• 5. Suspender todas e quaisquer atividades em torno da Assembleia Municipal Jovem’2020, as quais serão retomadas apenas quando a saúde pública e segurança dos jovens, professores e demais participantes o permitir;

• 6. Adiar as reuniões da Assembleia Municipal que estavam previstas para o mês de março, por forma a minimizar as situações de contágio decorrentes da elevada concentração de pessoas em espaço fechado e respetivas deslocações (funcionários, público em geral, dirigentes, eleitos e representantes da sociedade civil participantes nas sessões);

• 7. Que, preferentemente, os contactos com os serviços da Assembleia Municipal e os seus eleitos seja feita através de meios de comunicação não presencial;

• 8. No final do mês março – ou em qualquer momento que se justifique – a Conferência de Representantes revisitará as medidas e decisões tomadas, que poderão ser alteradas, e que comunicará a todas e todos os cidadãos;

• 9. Acompanhar e estimular o Presidente e a Câmara Municipal, a tomar todas as decisões que se tornem necessárias a proteger a população, comunicando-as com a urgência e abrangência que se imponham, para as quais contará com a colaboração institucional e empenho da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, no que for da sua competência;

• 10. Saudar o trabalho desenvolvido por todos os profissionais do setor da saúde e do socorro no País e no Concelho, cujo trabalho tem sido tão importante no auxílio à população, e cujo esforço se exigirá – ainda com maior incidência – no futuro próximo;

• 11. A Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira encontra-se totalmente ao lado das comunidades do Concelho, e disponível para continuar a colaborar – dentro das suas competências – com todas as autoridades e entidades públicas e privadas que sejam chamadas a intervir neste momento de alerta e urgência nacionais, lembrando sobretudo as pessoas especialmente fragilizadas, doentes, idosas, e todas e todos os profissionais do Município e das Freguesias, da proteção civil, socorro, saúde e restantes serviços essenciais, que estão na linha da frente deste combate, a bem do futuro do nosso Concelho e do País.

Vila Franca de Xira, 13 de março de 2020

O Presidente da Assembleia Municipal

Fernando Paulo