Executivo Municipal aprova Orçamento de 76 milhões e 891 mil euros para 2021
Documentos previsionais apresentam uma redução de 0,97% em relação a 2020, num orçamento pautado pela prudência e consistência
O Orçamento e Plano Orçamental Plurianual 2021/2025 da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira foram aprovados na reunião de câmara realizada no passado dia 21 de novembro, seguindo agora para aprovação em próxima sessão da Assembleia Municipal. O orçamento para 2021 atinge os €76.891.043, apresentando um decréscimo de 0,97% face ao orçamento inicial de 2020 (de 77,64M€).
Num orçamento marcado pela pandemia da doença COVID-19 e pelos seus efeitos negativos no plano social e económico, a sua elaboração pauta-se pela prudência e consistência, ao mesmo tempo que reforça uma política de investimento público e de equilíbrio financeiro. No atual contexto de crise pandémica e sanitária, dotado de incerteza e imprevisibilidade, destaca-se a adoção de uma política tributária estável e amiga das famílias e das empresas, concretizada através da manutenção da taxa mínima legalmente admissível de IMI (0,3%), a aplicação do IMI familiar, as isenções de IMI respeitantes às associações de cultura, recreio, desporto, sociais e similares, relativamente aos prédios destinados à realização das suas atividades estatutárias, as isenções em sede de Derrama e a manutenção, em geral, do valor das taxas e preços municipais. Neste orçamento estão também incluídas as medidas específicas de combate à COVID-19 introduzidas em 2020, nomeadamente o apoio social aos cidadãos e famílias vulneráveis e o apoio à economia local, no quadro das competências, responsabilidades e possibilidades do Município.
No domínio das receitas, 94,33% dizem respeito a receitas correntes, 5,47% referem-se a receitas de capital e 0,2% traduzem outras receitas. Os impostos locais diretos constituem a maior fonte de receita orçamental do Município, representando mais de 43% do montante da receita corrente e cerca de 41% da receita total.
Os documentos de previsão e gestão asseguram, como sempre, a existência de uma margem orçamental positiva, de acordo com a regra do equilíbrio orçamental, de cerca de 10 milhões e 600 mil euros (€10.603.262).
A aquisição de bens de capital (investimento municipal) atinge mais de 80% (€14.647.295) do total da despesa de capital, sendo de realçar as obras no parque escolar, várias obras nos Bairros PER, pavilhões e piscinas municipais no âmbito da eficiência energética, bem como a aquisição de equipamentos e viaturas no âmbito dos resíduos urbanos, não esquecendo a requalificação do espaço público e urbano.
Foram também aprovados o Orçamento para 2021 e o Plano Plurianual de Investimentos 2021/2025 dos SMAS – Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento, num valor global de cerca de 19 milhões e 870 mil euros (€19.870.451), o que representa um ligeiro crescimento em relação a 2020 (em que o orçamento global foi de 19,5M€).
Na apresentação dos documentos de gestão financeira para os próximos anos, o Vice-Presidente da Câmara Municipal, António Oliveira, sublinhou a “ambição e a vontade de fazer mais e melhor em prol da modernidade, do desenvolvimento e da qualidade de vida no nosso Concelho”, apesar do contexto de incerteza em que se vive atualmente.
Educação, Requalificação do Espaço Público e Ambiente são as maiores prioridades
Os documentos de planeamento e gestão financeira continuam a ser estruturados em função de cinco eixos estratégicos, que traduzem as opções do executivo municipal no presente mandato autárquico: Um Concelho Inclusivo; Um Concelho Sustentável; Um Concelho com Identidade; Um Concelho Empreendedor; Um Concelho Competitivo.
Na área da Educação, a Autarquia dará continuidade a grandes investimentos, dos quais se destaca um ambicioso programa de remoção do amianto existente nas Escolas do 2.º e 3.º Ciclo bem como Secundárias, à semelhança do que já foi realizado no Pré-Escolar e 1.º Ciclo. Destaque ainda para a requalificação da Escola Básica Álvaro Guerra, em Vila Franca de Xira, bem como os investimentos no domínio da eficiência energética nos Bairros Municipais do PER da Castanheira do Ribatejo, Forte da Casa e Povos, e também nos Pavilhões Desportivos Municipais do Sobralinho e do Olival de Fora, em Vialonga e nas Piscinas Municipais da Póvoa de Santa Iria e do Forte da Casa.
Na área do Ambiente, terão continuidade os investimentos já em curso, ao nível das criação de melhores condições de recolha dos resíduos urbanos, manutenção dos espaços verdes e a dinamização da educação ambiental, com destaque para a contínua renovação da frota ambiente e dos equipamentos de depósito, bem como da ampliação da rede municipal de ilhas ecológicas.
Na Requalificação Urbana do Espaço Público, destaca-se o prolongamento do Parque Linear Ribeirinho do Estuário do Tejo a Alverca do Ribatejo e ao Sobralinho, bem como a 2.ª fase da requalificação da EN10 e o Parque Ribeirinho da Vala do Carregado, na Castanheira do Ribatejo.
Na área da Governança, realça-se a entrada em funcionamento das novas instalações do Centro de Saúde de Vialonga, no edifício do Ninho de Empresas.
Num conjunto de ações que ultrapassam as competências municipais, a Autarquia continuará a exigir da Administração Central, como ações prioritárias a desenvolver no Concelho, entre outras: a requalificação da Escola Básica 2,3 de Vialonga; a abolição das portagens da A1 no troço concelhio; a construção da Variante de Alverca e dos Nós dos Caniços e do Sobralinho na A1; o completamento do Nó 2 de Vila Franca de Xira; novas instalações para as forças de segurança em Alhandra e na Castanheira do Ribatejo; a reparação e conservação do Mouchão da Póvoa.
SMAS de Vila Franca de Xira destacam a diversificação de investimentos em todas as áreas de intervenção
O Executivo Municipal aprovou também, a 21 de outubro, o orçamento dos SMAS (SMAS) de Vila Franca de Xira, que apresenta uma dotação global de 19.870.451€. As ações previstas para os próximos anos por parte dos SMAS assentam na diversificação dos investimentos em todas as suas áreas de intervenção, estabelecendo como prioridades a satisfação dos clientes, a sustentabilidade dos serviços e a valorização do capital humano.
As medidas e a gestão realizada permitem aos SMAS um equilíbrio entre as receitas e as despesas, gerando o seu autofinanciamento, o qual permitirá no próximo ano um investimento próprio num valor global inicial de 2 280 400,00€.
Ao nível do abastecimento público de água, o investimento previsto na renovação de infraestruturas é de 1.047.200,00€ e ao nível do saneamento prevê-se um investimento na renovação e expansão da rede de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais no concelho de 1.087.600,00€.
Os SMAS de Vila Franca de Xira continuam assim empenhados em fornecer uma água de excelência às suas populações e na prestação de serviços de qualidade, com ações de grande vulto ao nível do controle de perdas de água e mantendo também um elevado investimento na valorização dos seus trabalhadores.