-
Início
-
Loja do Munícipe
- Regulamentos | Planos
Regulamentos | Planos
- Regulamentos
- Atividades Económicas
- Regulamento dos Mercados Retalhistas Municipais de Vila Franca de Xira
- Regulamento Municipal sobre a Organização de Acesso ao Mercado de Prestações dos Serviços de Transportes de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros
- Venda Ambulante do Concelho de Vila Franca de Xira
- Regulamento 570/2021 - Regulamento de Atribuição de Espaços do Piso Superior do Mercado Retalhista de Alhandra
- Regulamento n.º 11/93 - Mercado Abastecedor de Vila Franca de Xira
- Regulamento n.º 1/2024 - Regulamento do Concurso "Montras de Natal"
- Regulamento n.º 31/2016 - Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Município de Vila Franca de Xira
- Regulamento n.º 452/2015 - Regulamento de Afixação, Inscrição e Difusão de Mensagens Publicitárias de Natureza Comercial
- Regulamento n.º 8/2020 - Regulamento sobre Diversas Atividades Sujeitas a Controlo Prévio Municipal
- Regulamento sobre o Licenciamento das Diversas Atividades Previstas no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro