Passar para o Conteúdo Principal Top

LICENCIAMENTO - EDIFICAÇÃO

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

LICENCIAMENTO - EDIFICAÇÃO Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE CORRECÇÃO DE PROCESSO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, NOS TERMOS DO Nº2 DO ARTIGO 9-C DO PRESENTE REGULAMENTO

Valor
12,50 €

Anexos

Ficha De Estatística Do Ine (Modelo Q3)

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Peças em formato digital

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Levant. Topog., Em Formato Digital, Ligado À Rede Geodésica - Sist. De Proj. Hayford-Gauss Datum-73

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Levantamento Topográfico, Em Formato Digital, Ligado À Rede Geodésica - Sistema De Projecção Hayford-Gauss Datum-73 - Que É O Sistema De Coordenadas Usado Pela Câmara

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Identificação do destino dos materiais resultantes da demolição

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Memória Descritiva

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Cópia Da Notificação Da Câmara Municipal A Comunicar A Aprovação

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Projecto De Arquitectura

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Pre Certificado Energetico

N.º máximo de Ficheiros
0

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Exportar para Excel

...

14

Voltar