Passar para o Conteúdo Principal Top

ELEMENTOS/PAGAMENTO - EMISSÃO ALVARÁ / COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

ENTREGA DE ELEMENTOS PARA A EMISSÃO DA LICENÇA DE CONSTRUÇÃO Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Anexos

Alvará De Construção Cívil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Código de Consulta da Certidão Permanente do Registo Comercial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Declaração de consentimento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Comprovativo de seguro do técnico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Declaração da ordem Fiscalização da Obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Seguro do técnico Fiscalização da Obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Declaração da ordem Autor de Projecto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Seguro do técnico Autor de Projecto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Requerimento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

Exportar para Excel

1

Legislação

Número
RMUET

ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO

Data
-
Número
136/2014

ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO

Data
-

Voltar