JUNÇÃO OU ENTREGA DE ELEMENTOS

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Taxas

APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE CORRECÇÃO DE PROCESSO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, NOS TERMOS DO Nº2 DO ARTIGO 9-C DO PRESENTE REGULAMENTO

Valor
50,00 €

Anexos

Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Ficha resumo caracterizadora do edificio e da intervenção preconizada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção realizada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Identificação clara do destino dos materiais de desaterro

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Indicação da localização e dimensionamento das construções anexas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Indicação do local de depósito dos entulhos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Número de lotes e respetivas áreas, bem como as áreas e os condicionamentos relativos à implantação dos edifícios e construções anexas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Peças desenhadas demonstrativas das técnicas de demolição e das estruturas de contenção

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não
Planta da situação existente, á escala de 1:1000 ou superior contendo os elementos previstos em portaria

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Obrigatório
Não

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...

Legislação

Número
RMUET

REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS POR OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Data
-
Número
136/2014

ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO

Data
-

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JUNÇÃO OU ENTREGA DE ELEMENTOS

Taxas

APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE CORRECÇÃO DE PROCESSO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, NOS TERMOS DO Nº2 DO ARTIGO 9-C DO PRESENTE REGULAMENTO

Anexos

Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional com a delimitação da área objeto da pretensão, quando se trate de operações não abrangidas por plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território e as operaç

Ficha resumo caracterizadora do edificio e da intervenção preconizada

Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção realizada

Identificação clara do destino dos materiais de desaterro

Indicação da localização e dimensionamento das construções anexas

Indicação do local de depósito dos entulhos

Número de lotes e respetivas áreas, bem como as áreas e os condicionamentos relativos à implantação dos edifícios e construções anexas

Peças desenhadas demonstrativas das técnicas de demolição e das estruturas de contenção

Planta da situação existente, á escala de 1:1000 ou superior contendo os elementos previstos em portaria

Legislação

REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS POR OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO

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