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COMUNICAÇÃO PRÉVIA - REMODELAÇÃO DE TERRENOS
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Taxas
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APRES. DE COMUNICACAO PREVIA PARA A REALIZ. DE OPERACAO URB. E/OU REAPRECIACAO-ANALISE E APRECIACAO DE PETICOES DE OPERACOES URBANISTICAS
Valor51,40 €
Anexos
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Levant. Topog., Em Formato Digital, Ligado À Rede Geodésica - Sist. De Proj. Hayford-Gauss Datum-73
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Livro De Obra
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Levantamento Topográfico, Em Formato Digital, Ligado À Rede Geodésica - Sistema De Projecção Hayford-Gauss Datum-73 - Que É O Sistema De Coordenadas Usado Pela Câmara
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memória Descritiva
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Cópia Da Notificação Da Câmara Municipal A Comunicar A Aprovação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Parecer
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Plano De Segurança E Saúde
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Procuração
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Quadro De Áreas
N.º máximo de Ficheiros2Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão
Legislação
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NúmeroRMUET
REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS POR OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Data- -
Número113/2015
ELEMENTOS INSTRUTORIOS
Data- -
Número136/2014
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO JURÍDICO URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
Data-
