- Início
- Área do Munícipe
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
JUNÇÃO OU ENTREGA DE ELEMENTOS
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE CORRECÇÃO DE PROCESSO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, NOS TERMOS DO Nº2 DO ARTIGO 9-C DO PRESENTE REGULAMENTO
Valor50,00 €
Anexos
-
Cópia Da Notificação Da Câmara Municipal A Comunicar A Aprovação De Um Pedido De Informação Prévia
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Plantas Com Áreas De Cedência Para O Domínio Público Municipal
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta De Condicionantes Do Plano Director Municipal
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão adequada à avaliação da integração da operação na área em que se insere, com indicação dos valores n
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta síntese do loteamento à escala de 1:1.000 ou superior contendo os elementos técnicos definidores da modelação do terreno, da volumetria, alinhamentos, altura da fachada e implantação da edificação e dos muros de vedação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta De Localização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta De Ordenamento Do Plano Director Municipal
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Caso a operação seja abrangida por operação de loteamento e o procedimento adotado for o do licenciamento , indicação do respetivo procedimento administrativo
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Procuração
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão