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INFORMAÇÃO PRÉVIA - EDIFICAÇÃO
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO E DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS
Valor102,80 €
Anexos
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Indicação da localização e dimensionamento das construções anexas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta das infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Termo de Responsabilidade do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do Ruido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaraçao da Ordem autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico autor do projecto de condicionamento acustico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento geral do
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Declaraçao da Ordem Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Seguro do técnico Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão -
Memória Descritiva Projeto Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoObrigatórioNão
