Candidaturas abertas ao Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) até 30 de janeiro de 2025

Pelo impacto positivo na competitividade e sustentabilidade das micro, pequenas e médias empresas (PME´s) republicamos noticia que se publicou na edição do passado mês de junho da Newsletter Empresas e Inovação sobre a abertura das candidaturas ao Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE), no âmbito do Compete 2030, estando a decorrer a sua 2ª fase. 

Encontram-se abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) até ao dia 30 de janeiro de 2025, no âmbito do Compete 2030.  

O Aviso Qualificação das PME - MPr-2024-4 tem como objetivo apoiar operações individuais promovidas por micro, pequenas e médias empresas (PME´s), de capacitação empresarial que visem a qualificação e digitalização dos modelos de negócio através do uso de fatores imateriais de competitividade.  

São suscetíveis de apoio as operações de qualificação e digitalização dos modelos de negócio das PME que visem a adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais, que se enquadrem em pelo menos dois dos seguintes domínios imateriais de competitividade: 

• Inovação organizacional, gestão e logística – introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento, excluindo as alterações que se baseiem em métodos de organização já utilizados na empresa;  
• Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados – Criação e ou adequação dos modelos de negócios através da adoção de práticas digitais para melhorar processos através da automação de processos (BPM – business process managment), do investimento em aplicações de inteligência artificial (IA) para prever tendências ou personalizar ofertas, em ferramentas e técnicas para recolher, processar e analisar grandes volumes de dados (data analytics), na transformação digital (CRM; Chatbots e assistentes virtuais) e em ferramentas e práticas para garantir a segurança dos dados e soluções para detetar e responder a ameaças cibernéticas;  
• Criação de marcas e design – conceção e registo de marcas (incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções de produtos inovadores, ao nível da imagem e da incorporação de materiais sustentáveis e melhoria das capacidades design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;  
• Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos – melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito;  
• Proteção de propriedade industrial – registo de patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos;  
• Qualidade e certificação – certificação inicial (exclui renovações para atualização de certificações existentes), no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade, ou de outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total;  
• Transferência de conhecimento e tecnologia – aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação;  
• Sustentabilidade e ecoinovação – incorporação nas empresas dos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance), com vista a promover métodos de gestão de negócio inovadores para a organização com a adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa; inclui, entre outras, as certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS).  

As área geográficas abrangidas são as Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), sendo a dotação disponível para o Programa Lisboa 2030 (PR Lisboa), onde se inclui o Concelho de Vila Franca de Xira, é de 5.000.000,00 €, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 40%.  

As candidaturas devem apresentar um mínimo de despesa elegível total de 200.000,00 € e o período de candidaturas iniciou-se em 07/06/2024, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:  

• Fase 1: conclusão a 31/10/2024 (17h) 
• Fase 2: conclusão a 30/01/2025 (17h)  

As candidaturas deverão ser submetidas no Balcão dos Fundos. Consulte mais informações aqui.