Apresentação pública do Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima de Vila Franca de Xira

A apresentação pública do Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima – PAESC - de Vila Franca de Xira vai decorrer no próximo dia 22 de fevereiro, entre as 18h30 e as 20h30, na Fábrica das Palavras – Biblioteca Municipal.

O PAESC VFX, aprovado em reunião de Câmara no dia 24 de janeiro, está em consulta pública desde 29 de janeiro até 27 de fevereiro de 2024.

Este Plano visa contribuir para a implementação e desenvolvimento de políticas e estratégias que promovam a eficiência energética e as energias renováveis, em especial quanto à meta de redução de emissões de 55% até 2030, respondendo assim às exigências da Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro) e ao compromisso estabelecido junto do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia Europa.

O PAESC VFX desenvolve com maior pormenor a componente da mitigação (19 medidas), uma vez que o Município possui uma estratégia de adaptação climática recentemente aprovada, por via do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Vila Franca de Xira.

A documentação encontra-se disponível aqui.

No âmbito da consulta pública, as observações ou sugestões, apresentadas por escrito, devem ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e remetidas para o endereço eletrónico designado por acaoclimatica@cm-vfxira.pt ou para lojadomunicipe@cm-vfxira.pt, ou por correio registado, para: Loja do Munícipe, Praça Bartolomeu Dias, n.º 9, Quinta da Mina, 2600-076 Vila Franca de Xira.