Dia Internacional contra a Corrupção assinala-se a 9 de dezembro
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (CM VFX) procedeu, durante este ano, a uma reavaliação do sistema de regulação interna, face à necessidade de atualizar procedimentos, refletida na criação de um programa de cumprimento normativo, composto pela atualização do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), um Código de Conduta aplicado a todos os trabalhadores e dirigentes, um canal de denúncias, por fim, uma permanente preocupação com exigências de formação relativas à prevenção de fenómenos corruptivos ou de natureza conexa.
Já em 2020 a Câmara Municipal tinha procedido à atualização do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas (PPRGCIC), de acordo com as recomendações emanadas pelo Conselho de Prevenção da Corrupção. Neste sentido, o PPRGCIC tem vindo a ser monitorizado pela elaboração do Relatório de Execução Anual referente aos anos de 2020 e 2021.
A CM VFX iniciou o desenvolvimento dos procedimentos de implementação do Sistema de Gestão Anticorrupção de acordo com o referenciado no Norma ISO 37001:2018. Tendo presente este enquadramento, a Autarquia prosseguirá o objetivo de contribuir para uma estratégia anticorrupção que vise o fortalecimento da transparência, da participação, da responsabilização e da integridade, tendo no horizonte a boa governança.
O Dia Internacional Contra a Corrupção assinala-se a 9 de dezembro, tendo sido instituído pela ONU com a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que veio a ser ratificada por Portugal em 2007.