Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

Foram designadas, em reunião da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, as Encarregadas de Proteção de Dados (EPD), Cláudia Magalhães e Elsa Sousa, de acordo com a alínea a) do n.º 1 e n.º 6 do artigo 37.º do RGPD e da alínea c) do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

As Encarregadas de Proteção de Dados têm como função informar e aconselhar o Município de Vila Franca de Xira em todas as questões relacionadas com a matéria da proteção de dados pessoais, assegurando que os cidadãos/munícipes tenham conhecimento da forma como os seus dados pessoais são tratados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Os titulares dos dados pessoais podem contactar as Encarregadas de Proteção de Dados para esclarecerem todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos seus direitos, através do endereço eletrónico protecaodedados@cm-vfxira.pt.