NEWSLETTER | GIEI JAN. 2022 #01

COVID-19 | Novas medidas em vigor Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022, de 7 de janeiro, em vigor desde as 00:00 do dia 10 de janeiro de 2022, e que mantém ou ...

TRANSFORMAR O TURISMO | Candidaturas abertas Estão abertas as candidaturas ao programa Transformar Turismo, após a publicação, no passado dia 7 de janeiro, dos respetivos diplomas legais, com uma dotação inicial de 20  milhões de euros. Consulte em detalhe as condições ... FLEXIBILIZAÇÃO DO IVA E RETENÇÕES NA FONTE | 1.º semestre de 2022 Foi publicado o Despacho n.º 10/2022-XXII, de 7 de janeiro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), que vem desconsiderar o requisito de diminuição da faturação comunicada através do E-Fatura para que ...

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