NEWSLETTER | GIEI NOV. 2021 #01

PORTUGAL 2030 | Consulta Pública     O processo de Consulta Pública do draft do Acordo de Parceria do Portugal 2030 decorre até ao dia 30 de novembro de 2021. Esta Consulta Pública dá continuidade ao processo de auscultação que o Governo está a realizar ... AUTORIDADE TRIBUTÁRIA | Medidas de flexibilização 2021/22 O Despacho nº 351/2021-XXII, de 10 de novembro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), complementado pelo Ofício-Circulado nº 30243, de 11 de novembro, vem ajustar o calendário fiscal de 2021/2022 e ... ALEGAÇÕES AMBIENTAIS | Guia Informativo Com a crescente comunicação comercial com recurso a alegações ambientais, a Direção-Geral do Consumidor e a Auto Regulação Publicitária desenvolveram um guia explicativo sobre as práticas comerciais das empresas que associam ... PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE VIABILIZAÇÃO DE EMPRESAS | Prolongado o prazo     O Decreto-Lei n.º 92/2021, de 8 de novembro de 2021, veio prolongar o prazo de acesso ao Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE) até dia 30 de junho de 2023. Recorde-se que o PEVE é um mecanismo de ...

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