Alteração horários de funcionamento dos Estabelecimentos no Concelho de Vila Franca de Xira
A partir de segunda-feira, dia 24 de agosto, os estabelecimentos de comércio a retalho e prestação de serviços sitos no Concelho de Vila Franca de Xira, incluindo os que se encontrem em conjuntos comerciais, podem encerrar às 22h00, sem prejuízo das regras especiais aplicáveis ao respetivo setor de atividade económica previstas no Regime da situação de contingência e de alerta, aprovado em anexo à Resolução do Conselho de Ministros nº 63-A/2020, de 14 de agosto.
Os titulares, exploradores, gestores e gerentes de estabelecimentos comerciais abrangidos pelo Despacho nº 59/2020 do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira devem assegurar a observância das regras de limpeza, higiene, desinfeção, ocupação e distanciamento físico definidas, bem como das normas e orientações emanadas pela Direção-Geral de Saúde, aplicáveis ao seu funcionamento no âmbito da atual Pandemia da COVID-19.
Esta é uma medida da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira após ter obtido o necessário parecer favorável da Autoridade Local de Saúde Pública e das Forças de Segurança.
A referida Resolução prorroga a declaração da situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa (AML), no âmbito da pandemia de COVID-19, até 31 de agosto de 2020, permitindo aos Presidentes de Câmara da AML que adaptem ao seu território os horários de funcionamento dos estabelecimentos.
