Candidatura ao programa de atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes de Cursos do Ensino Superior 2024/2025

Ao iniciar o preenchimento desta candidatura, garanta que possui em suporte digital a seguinte documentação:

1. Certificado da sua matrícula num curso de ensino superior, onde conste o nome do aluno, nome do curso, ano letivo que irá frequentar e as unidades curriculares em que se encontra matriculado(a)/inscrito(a) devidamente validado pelo Estabelecimento de Ensino;
2. Cartão do Cidadão do próprio (ou documento de identificação equiparado e válido)
3. Declaração de domicilio fiscal do agregado familiar do estudante, emitida pela Autoridade Tributária com a antecedência máxima de um mês face à data da candidatura.
4. Declaração de I.R.S. referente a todos os elementos do agregado familiar, relativa ao ano civil anterior ao ano da candidatura, devendo encontrar-se referidas expressamente as despesas de saúde e de habitação, quando existentes.
5. Em casos de ausência da declaração mencionada na alínea anterior, terá que entregar o documento comprovativo de dispensa de pagamento de I.R.S., emitido pela Autoridade Tributária.
6. Comprovativo da nota de liquidação de I.R.S de todos os elementos do agregado familiar emitida e autenticada pela Autoridade Tributária.
7. Declaração do estabelecimento de ensino que frequentou no ano letivo anterior, comprovando o aproveitamento escolar.
8. Declaração de composição do agregado familiar emitida pela Autoridade Tributária com a antecedência de emissão máxima de um mês face à data da candidatura.